Modelo De Petição Acidente De Trabalho

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

bens próprios. Três meses depois ele recebeu seu fgts (fundo de garantia dos trabalhadores ) e seu trct ( termo de rescisão contratual do trabalho). Três anos depois de sua demissão, João estava sentindo fortes dores nas costas, na região do cóccix, e nos pulsos. Com os exames, médicos dizem que o acontecimento disso se ocorreu pela má postura em seu antigo trabalho. Com isso, João resolve entrar em processo contra a empresa Call Center Juss. Quando a reclamada recebe a intimação,…

único. Aplicam-se aos classificadores previstos neste artigo as disposições constantes da Subseção II da Seção VI do Capítulo III destas Normas de Serviço. Art. 25. Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria…

material nada pode fazer, restando ao interessado buscar a tutela jurisdicional para seu interesse violado, o que faz por meio da provocação da atividade jurisdicional. Exemplo: A causa um dano patrimonial a B, em decorrência de ato culposo (um acidente de veículos, por exemplo). 0 direito material, previsto no art. 159 do CC, dispõe que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o…

ainda as geadas de primavera que faziam apodrecer as sementeiras. Estes acidentes meteorológicos causaram más colheitas e, consequentemente, carestia (principalmente de cereais, o alimento base das dietas alimentares da época) e inflação, subalimentação e fome. Pestes e outras epidemiasO elevado índice de mortalidade atribui-se quer as crises de subsistência, quer as duras condições de vida material (longas jornadas de trabalho, pobreza de habitações, exiguidade do vestuário, ausência e…

ainda as geadas de primavera que faziam apodrecer as sementeiras. Estes acidentes meteorológicos causaram más colheitas e, consequentemente, carestia (principalmente de cereais, o alimento base das dietas alimentares da época) e inflação, subalimentação e fome. Pestes e outras epidemias O elevado índice de mortalidade atribui-se quer as crises de subsistência, quer as duras condições de vida material (longas jornadas de trabalho, pobreza de habitações, exiguidade do vestuário,…

pelo artigo segundo da Declaração francesa - o direito de resistência á opressão. Do constitucionalismo inglês a Constituição imperial brasileira herdou a vedação da destituição de magistrados peto rei (act of Settlement, 1701), o direito de petição. as imunidades parlamentares. a proibição de penas cruéis (Bill of Rights, 1689) e o direito do homem a julgamento legal (Magna Carta, 1215). Estabelecendo uma religião de Estado, a Constituição imperial afastou-se da Carta francesa de 1789

destinada a retribuir o trabalho prestado, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; ? Empregado doméstico - o valor do salário-de-contribuição é o registrado na sua Carteira de Trabalho e…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa XXXXXXXX Renavan XXXXXXXXX, Chassi XXXXXXXXXX, de sua propriedade, conforme documento em anexo. Ocorre que, no dia 18/09/2014,…