Modelo De Petiçao De Açao De Cobrança De Cotas Condominiais

........... b.2) Exercitáveis mediante declaração de vontade do titular, com exigência judicial no caso de resistência ...................................................................... b.3) Exercitáveis mediante ajuizamento obrigatório de ação judicial ...................................................... 4.2.2. Classificação moderna das ações ....................................... 4.2.3. Correspondência entre os institutos da prescrição e decadência com a tutela…

(arts. 77 a 82) Capítulo V – Do livramento condicional (arts. 83 a 90) Capítulo VI – Dos efeitos da condenação (arts. 91 e 92) Capítulo VII – Da reabilitação (arts. 93 a 95) TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art.…

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns. ...........................................................................................................................70 LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral.…

duplicidade anterioridade bem, muito bom duas vezes EXEMPLIFICAÇÃO abusar, abster-se adjunto, abeirar ambidestro antevéspera benevolência bisavó SIGNIFICADO movimento em torno posição aquém companhia oposição movimento para baixo ação contrária, privação movimento para vários lados movimento para fora fora de movimento para dentro negação posição intermediária movimento para dentro movimento através movimento para a frente movimento para trás, repetição…

responsabilidade civil, 21 ju~.sprudência, 21 Capítulo II - Responsabilidade Ex'tracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23 é A conduta, 24 é.1 Conceito, 25 vi Programa de Responsabilidad-: Civil • CavaJieri Filho 6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu,…

serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não…

território; III – Promoção da economia; IV – Mobilidade em Manaus; V – Uso e ocupação do solo urbano; VI – Construção da cidade; VII - Gestão democrática. Art. 3° - As Estratégias de Desenvolvimento do Município complementam-se com a efetivação do modelo espacial contido nesta Lei e nas normas de uso e ocupação do solo e parcelamento do solo urbano constantes de leis municipais específicas. CAPÍTULO I DA VALORIZAÇÃO DE MANAUS COMO METRÓPOLE REGIONAL Art. 4° - A estratégia de valorização…

território; III – Promoção da economia; IV – Mobilidade em Manaus; V – Uso e ocupação do solo urbano; VI – Construção da cidade; VII - Gestão democrática. Art. 3° - As Estratégias de Desenvolvimento do Município complementam-se com a efetivação do modelo espacial contido nesta Lei e nas normas de uso e ocupação do solo e parcelamento do solo urbano constantes de leis municipais específicas. CAPÍTULO I DA VALORIZAÇÃO DE MANAUS COMO METRÓPOLE REGIONAL Art. 4° - A estratégia…

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns.............................................................................................................................72 LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código…

teve como Relatores o Deputado Cleverson Teixeira e o Senador José Ignácio Ferreira. Em consonância com valores consagrados pela sociedade moderna, a formulação jurídica da família recepciona relações advindas não apenas do casamento, mas de outros modelos estruturais, como o oriundo da união estável e a comunidade monoparental (art. 226, parágrafo 4º, CF). Parece sintomático que, das 332 emendas aprovadas, 138 tratam de dispositivos relacionados ao Direito de Família, representando 42%…