Modelo De Peticao Cautelar De Antecipaçao De Provas

residente e domiciliado à xxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, com endereço xxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do xxxxx, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na xxxxxxxxxxxxx, o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente,…

critérios na elaboração da peça: Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito • competência • legitimidade ativa e passiva • narrativa lógica dos fatos • expressão jurídica escrita • fundamentação jurídica • pedido • requerimento de provas • valor da causa 5. Ao receber a…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUAS VICISSITUDES E EXTENSÃO DENTRO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEU CABIMENTO EM FACE À FAZENDA PÚBLICA ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI1 I. INTRODUÇÃO Dentro do conjunto de assuntos que foram abordados durante a semana de aulas proferidas pelo Professor Doutor Ovídio Araújo Baptista da Silva, vi-me bastante instigado pelo tema da natureza e da extensão do instituto da antecipação de tutela modelado pelo legislador ordinário no artigo 273 do

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto

o art. 36 do Código de Ética. Art. 39 (captação dos clientes). Tabela de Honorários - Art. 58, V - www.oabsc.org.br/informacoes_uteis/tabela_honorarios.jsp Há muitas formas de contrato de honorários, não existindo um modelo fechado e obrigatório. Dois modelos são comuns: - Contrato com a adoção da cláusula quota litis; - Contrato com a adoção da cláusula ad exitum. QUOTA LITIS (p.83 – Fernanda Tartuce) Não recomendado, é possível em caráter excepcional, desde previsto…

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas? Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as). O cônjuge que se sente

................................. 36 2.2 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.................. 41 2.2.1 Iniciativa da parte............................................................................................... 42 2.2.2 Prova inequívoca................................................................................................ 45 2.2.3 Verossimilhança das alegações........................................................................... 47 2.2.4 Do fundado

sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Objetivos - Conhecer noções preliminares sobre a ciência processual, sob o ponto de vista cível, penal e trabalhista. - Reconhecer a aplicação da lei processual no tempo e no espaço. - Diferenciar o modelo processual adotado em cada esfera da Justiça. Estrutura do Conteúdo 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal…

........................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ...................................................

PROCESSO CIVIL 1) São considerados pressupostos de existência do processo: (A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem