Modelo De Petiçao Açao De Impugnaçao Do Valor Da Causa Por Indenizaçao Por Danos Materiais Valor Da Causa B

motivo que a teria levado àquela situação e sua análise jurídica. O jurista J.C SAMPAIO DE LACERDA ensina que falência “é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito, não tenha à disposição, para a execução da contraprestação, um valor suficiente, realizável no momento da contraprestação”. Sobre esse prisma é um fenômeno econômico, um fato patológico da economia creditícia. Na visão italiana, Umberto Navarrini dispõe: ... não é o status (riqueza), que é importante…

procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado,…

máquina do tempo (que trabalha, sem nenhum custo, a serviço de seu dono), tem sua contraprestação recebida em nome de sua honra. ‘Honorários’ vem do latim honorarius, que se liga ao radical honor, ou honra, e se caracteriza pelo recebimento de coisa ou valor em razão do merecimento, do múnus público de defesa de alguém, caracterizado em uma arte de construção de idéias pelo intelecto e pela oratória, bem como em razão das brilhantes tarefas desenvolvidas por aqueles que atuavam na…

Juiz CLÓVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz DAVID SÉRVIO COQUEIRO DOS SANTOS Juiz EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA Juiz EDUARDO SOUTO MAIOR B. CAVALCANTI Juiz FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA Juíza FRANCISCA POLIANA A. ROCHA DE SÁ Juiz FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR Juiz FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA Juiz GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Juíza HERMINEGILDA LEITE MACHADO Juiz HUMBERTO HALISON B. DE C. E SILVA Juiz JOÃO AGRA TAVARES DE SALES Juíza JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz JOSÉ AIRTON PEREIRA…

a conduta: tipificar Ação penal Pública Incondicionada (regra geral) Condicionada Representação do ofendido Requisição do Ministro da Justiça Privada Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP) Identificar a Ação Penal relativa…

impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 13 Conferências Estaduais, nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, João Pessoa, Campo…

.............................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro! Marcador não definido. 3.2 Código de Defesa do Consumidor.......................................Erro! Marcador não definido. 4 A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS…

ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria: (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) a) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário, falsificado; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) b) sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação. (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) § 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente…

junho de 1999, que transfere os valores percentuais de que tratam os artigos 19 e 20 da Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983, para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – FETJ; CONSIDERANDO os termos da Resolução SEFAZ n.º 700, de 19 de dezembro de 2013, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 20 de dezembro de 2013, fls. 15, que fixou para o exercício de 2014 o valor da UFIR/RJ em…

CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC .................................................................................... 59 3.3 RESOLUÇÃO DO TSE PODE SER OBJETO DE ADI ................................................ 60 3.4 REGIMENTO INTERNO…