Modelo De Petição De Inventario

sa 2. comerciais, relacionadas com a compra, venda e permutação 3. financeiras, relacionadas com a procura e gerência de capitais 4. segurança, relacionadas com a proteção e preservação dos bens e das pessoas 5. contábeis, relacionadas com inventários, registros, balanços, custos e estatísticas 6. administrativas, relacionadas com a integração das outras cinco funções [3] As funções administrativas coordenam as demais funções da empresa. [ editar ]Elementos da função…

que ocorre com ações que envolvem condomínio. d) Litisconsórcio simples: Será simples quando a decisão, apesar de ser proferida no mesmo processo, não tiver de ser uniforme para todos os litisconsortes. As relações jurídicas que formam esse modelo de litisconsórcio têm como características serem cindíveis entre si. Até para que a decisão seja justa, é necessário que não seja idêntica para todos os litigantes. Por exemplo, nas ações de usucapião. Hipótese em que o litisconsórcio é…

Disposições gerais CAPÍTULO II – Processo especial de revitalização TÍTULO II - Declaração da situação de insolvência CAPÍTULO I - Pedido de declaração de insolvência SECÇÃO I - Legitimidade para apresentar o pedido e desistência SECÇÃO II - Requisitos da petição inicial CAPÍTULO II - Tramitação subsequente CAPÍTULO III - Sentença de declaração de insolvência e sua impugnação SECÇÃO I - Conteúdo, notificação e publicidade da sentença SECÇÃO II - Impugnação da sentença CAPÍTULO IV -…

Souza. (Advogadas: Dra. Alessandra de Almeida OAM2.810/AM, Cinthya Feitosa de Souza OAM6.978/ AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Não obstante isso, como a demanda é delimitada na petição inicial e na contestação de acordo com a causa de pedir e o pedido deduzidos, tem-se não ser possível considerar uma outra causa de pedir para o eventual acolhimento do pedido de tutela possessória porque isso importaria julgamento extra…

atravessou sete décadas diferentes, dois regimes autoritários e dois períodos democráticos, o último inaugurado com a Constituição de 1988. A legislação de falências e concordatas regida pelo Decreto Lei 7.661/45 foi instituída em uma época em que o modelo de empresas predominante no Brasil era as familiares ou as individuais. Em consonância com o Decreto-Lei n. 7.661/45 o falido era “o comerciante” que, sem relevante razão de direito, não pagava no vencimento obrigação líquida,…

atividades normais da organização; 2) buscar evidências de indícios e provas relativas a fraudes e 3) adotar medidas corretivas quanto à punibilidade dos responsáveis e coniventes de fraudes comprovadas. “Toda organização deve desenvolver seu modelo de convívio, combate a eventos de fraudes”. A magnitude do problema, o contexto internacional e a auditoria. Conceituadas instituições de pesquisas nos mostram a magnitude das fraudes no mundo. Dados da pesquisa realizada pela…

transcrição. Se "Jordão da Silva" era o adquirente, pela transcrição n. 34.567 do Livro 3AB, é ele que deve figurar como proprietário na matrícula aberta, ainda que, tendo falecido, ela esteja sendo aberta para registrar a transmissão operada no seu inventário. Em regra, o espólio não é o proprietário, salvo quando ele figura nessa condição no título aquisitivo. O número do registro anterior deve ser indicado na abertura da matrícula, com remissão ao Livro em que praticado e, em…

da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002) 8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002) 9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios…

execução provisória: o procedimento é igual ao da execução definitiva, com as peculiaridades do artigo 475-O, CPC; a) requerimento do credor: segundo a previsão do artigo 475-O, I, CPC, e em consonância total com o princípio dispositivo. Deve ser a petição escrita e instruída com as cópias dos documentos previstos no artigo 475-O, § 3º, CPC. Não se fala, hoje, em carta de sentença!; b) autuação separada: a execução provisória corre em autos apartados, já que é paralela ao processo…

determinado momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.19) 1 Embora um dos objetivos primordiais do Direito seja prevenir…