Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

procedimento para os Juizados Especiais Federais, e muitos também os ciclos de seminários e palestras sobre o tema, tendo um dos principais sido realizado em Recife, sob os auspícios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde foram colocadas as bases do modelo que veio a ser adotado pela Lei nº 10.259/011. 2. Juizados Especiais Federais e democratização do processo Os Juizados Especiais Federais são uma forma de Justiça diversa da tradicional, baseada no CPC e ainda apegada ao…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

232/2005, que alterou perceptivelmente o processo de execução, principalmente no âmbito da execução de alimentos constatando seus benefícios e prejuízos, no que envolve o cumprimento da sentença e a ocorrência de multa em caso de inadimplemento voluntário e injustificado. Palavras- chave: Alimentos. Cumprimento de Sentença. Execução. Lei nº. 11.232/05. Reforma Processual 8 SUMÁRIO…

Aparecida Cimardi Aluna: Vitória Alfieri Perracini R.A.: 00088249 Sumário |I. |Introdução |página 03 | |II. |Sobre o cumprimento de sentença e multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC) | | | | |página 04 …

APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS E-mail : cao5@mp.rj.gov.br Coordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes Subcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal Endereço: Av. Marechal Câmara nº 370 - 3º andar Telefones: 2532-9655 | 2550-7199 MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4)…

Contraditório…………………………………………………….. 3.2 Princípio da Autonomia da Vontade…………………………………………………………… 3.3 Princípio da Igualdade das Partes……………………………………………………………… 3.4 Princípio do Livre Consentimento ou Persuasão Racional…………………………………….. 3.5 Princípio da Obrigatoriedade da Sentença……………………………………………………... 4. Vantagens do Uso da Arbitragem Internacional………………………………………………… 4.1 Especialização de árbitros / Idoneidade………………………………………………………... 4.2 Celeridade……………………………………………………………………………………… 4.3…

de coisas (461-A), e assim por diante. Todavia, ao tratar do atual modelo processual, referido como “misto” ou “processo sincrético”, BARBOSA MOREIRA refere que “raiaria pelo absurdo” imaginar-se o fim da execução. Acrescenta o autor referindo-se a lei: “o que ela aboliu, dentro de certos limites, foi a necessidade de instaurar-se novo processo, formalmente diferenciado, após o julgamento da causa para dar efetividade a sentença.” Seja como for, esta nova realidade relacionada aos…

requisitos gerais e específicos da execução. Para completar a primeira parte do trabalho, o qual tem por escopo explanar as principais características da execução, impende destacar os seus dois tipos, quais sejam, o processo de execução e o cumprimento de sentença, elucidando suas diferenças básicas, bem como suas semelhanças. Em análise à problemática suscitada, é imperioso apresentar os aspectos gerais da execução de títulos extrajudiciais, destacando-se as suas espécies, dando…

b) Regra/Princípio da impugnação específica: o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor, pois os fatos que não forem impugnados serão considerados verdadeiros, ou seja, deve haver uma impugnação individualizada. Essa regra, no entanto, tem três exceções previstas no CPC: 1) não se aplica aos fatos que não podem ser objeto de confissão, ou seja, as matérias em que a lei não permite que o réu reconheça o pedido do autor; portanto, na falta de impugnação, não se pode…

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais