sociedades empresariais

empresa é transferida para os sócios que se retiram da sociedade, permanecendo a empresa funcionando com o restante. A entidade cindida não se extingue. A cisão parcial tem sido um recurso usado pelos conglomerados empresariais para redimensionar e reestruturar suas operações, visando obter maios agilidade em seus negócios e maior especialização em determinados segmentos do mercado. Quando isso ocorre, os integrantes da empresa cindida participam das novas sociedades nas mesmas condições que participam na entidade extinta. A cisão parcial é utilizada em alguns casos, os mais comumente usados são: - Quando os sócios não tem mais interesse em permanecer na sociedade; - Quando do falecimento de um dos sócios e os remanescentes não aceitam os herdeiros como sócios; -Quando por questões operacionais, parte das atividades da empresa tem que ser separadas; - Quando for necessário dirimir conflitos entre os sócios; Situações verídicas onde houve cisão 1)Sony conclui cisão com a Ericsson: nasce a Sony Mobile Communications A Sony anunciou a sua parceria com a Ericsson na divisão de produtos mobile está oficialmente encerrada. A parceria, uma das mais longas da história da tecnologia, foi oficialmente encerrada na quarta-feira, e a partir de agora os produtos relativos à área de mobilidade da fabricante japonesa receberão o nome de "Sony Mobile Communications".O anúncio informa também que a conclusão da aquisição dos 50% das operações da Ericsson aconteceu quarta-feira, em…

PROFESSOR: VINÍCIUS PARANHOS PRÁTICA SIMULADA I (CIVIL) Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar…

pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. 19 (VIII EXAME OAB FGV) Francisco confiou a Joaquim a guarda de determinada escultura italiana; para tanto, celebraram contrato de depósito, a título gratuito. Francisco, ao ser comunicado sobre o…

persona que propone la demanda, y la persona contra quien se la propone adquieren sin más, por este solo hecho, la calidad de partes del proceso que con tal proposición se inicia; aunque la demanda sea infundada, improponible o inadmisible" (Instituciones de derecho procesal civil, Buenos Aires, 1962, p. 297). A doutrina prevalecente, portanto, liga o conceito de parte à atividade tutelar do Estado mediante a atividade dos órgãos do Poder Judiciário, proteção que a Constituição a…

bens penhorados. Ex: é possível penhorar o saldo de salário do devedor, pois se este sobrou é porque o mesmo tinha sobrando. (princípio da proporcionalidade). É possível estender a norma ou deixar de aplicá-la se for necessário. Princípio da execução na forma menos gravosa ao executado: O desfecho normal da execução é a satisfação do credor, o que confirma a presunção constituída em seu favor, relativa à higidez formal e substancial do documento que embasa a pretensão de adimplemento…

se faz de maneira execrável à dignidade da pessoa do devedor. Portanto, embora se respeite as regras de direito internacional, nenhuma norma externa poderia sobrepujar o direito interno, isso seria nocivo a soberania nacional e, além do mais, a satisfação pretendida pelo credor não pode tolher a dignidade do devedor. Nesses dois casos deve se proceder, a execução de acordo com o que dispõe o artigo 214 do Código de Processo Civil e, a partir daí, segue-se a execução segundo as regras do…

personalidade, que segundo a primeira parte do art. 4º do CC, começa no nascimento com vida. Essa capacidade é atributo da pessoa natural e da pessoa jurídica, e existem hipóteses em que entes desprovidos de personalidade (como a massa falida, o espólio, o condomínio) têm capacidade de ser parte. - Capacidade processual ou de estar em juízo (legitimatio ad processum): Diferentemente da capacidade de ser parte, que se liga ao gozo dos direitos, a capacidade de estar em juízo relaciona-se…

CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS – a qualquer tempo pode ser feita. REVISÃO DE SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS (475-L, § 1° CPC) – no estudo sobre a defesa do executado, será estudado esse assunto. Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II – inexigibilidade do título; III – penhora incorreta ou avaliação errônea; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execução; VI – qualquer causa impeditiva,…

mandante confere poderes para todos seus negócios. Especial: quando especifica o negócio (ou negócios) expressamente. Quanto à extensão dos poderes: Amplos: confere liberdade ampla ao procurador. Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante. Observações: O mandato judicial é chamado de Procuração Ad Judicia O mandato extrajudicial é chamado de Procuração Ad Negotia O instrumento do mandato pode ser particular, salvo se a lei o determinar obrigatoriamente público. O…

.....................4 1.2.3. Características jurisdicionais...............................................5 1.2.4. Princípios jurisdicionais......................................................5 1.3. Ação..................................................................................6 1.3.1. Evolução histórica.............................................................6 1.3.2. Natureza jurídica da ação...................................................7 1.3.3. Condições da…