Modelo inicial auxilio doença rural

DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA .../UF FULANO.... , brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do RG n° 000000 2ª via DGPC-GO e CPF/MF nº 111.111.111-00, residente e domiciliado na .... Cidade/UF, CEP: 00000-000, por suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal com sede à Rua Manoel D' Abadia c/ Barão de Rio Branco n. 209, Centro, Anápolis-GO, CEP: 75020-030, fone: (62) 3321-4243, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS Inicialmente, faz se importante esclarecer que o Requerente é trabalhador rural, conforme podemos observar pelos vários contratos de trabalho em sua CTPS, dentre outros, em anexo, e desde sua infância, quando ainda muito jovem já trabalhava juntamente com seus pais na lida rural, tendo continuado no labor rural na maior parte de sua vida, retirando o sustento do cansativo e fatigante esforço diário como trabalhador rural. Todavia, o Autor passou a sofrer dores na coluna, e nesse ano de 2012, ocorreu o agravamento dessa situação ao ponto de passar dias de…

DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR…

Auxilio doença O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica impedido de trabalhar, em decorrência de doença, por mais de 15 dias consecutivos. É o perito médico que determina o tempo em que o trabalhador ficará afastado recebendo o benefício. Para ter direito ao benefício, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Se o trabalhador deixou de fazer o pagamento, as…

Pós-Graduação em Direito Previdênciario e Direito do consumidor, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito para a obtenção do título de especialista Orientador(a): Prof. Me. MARIA SUELY FERNANDES DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO - PR 2014 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA CARDOSO, R.H.S. 1 RESUMO: O artigo científico retratará alguns aspectos dos modelos de benefícios quanto á…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DO TRABALHADOR RURAL: ANÁLISE JURÍDICA BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA TERESINA/PIAUÍ 2013 BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA DO TRABALHADOR RURAL: ANALISE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato…

indispensável a sua subsistência, ou em condições de mutua dependência e colaboração, sem utilização de empregados ou com até um empregado contratado por no máximo 120 dias, constituído pelo produtor, parceiro, meeiro e o arrendatário rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Um dos requisitos necessários para que o índio se torne segurado do Instituto Nacional de…

contratos físicos por parte da BV Financeira. 8. FORMAS DE LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO Através de TED ou através de Ordem de Pagamento (Banco Bradesco ou Banco do Brasil). Lembrando que não poderão ser feitos créditos em CONTA SALÁRIO ou CONTA CONJUNTA. 9. INCLUSÃO DE PROPOSTAS VIA WEB (Sistema BV) As propostas devem ser digitadas no endereço eletrônico da BV Financeira. Na seqüência apresentamos o passo a passo para a utilização do nosso sistema. A) Acesse o site da BV Financeira no…

estabelece regime especial no que concerne às limitações ao poder de tributar 2. Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disciplinadas por meio de lei complementar. 3. A previsão constitucional de um sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de…

SAÚDE COLETIVA "É a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrange o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto tratamento das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um…

direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. * A idéia e prevenir, proteger e atender a quem quer que necessite – independe de pagamento e e irrestrito. SUS A saúde e administrada pelo SUS – Sistema Único de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde e segue as seguintes diretrizes:…