Trabalho

categoria de pessoas. - Individuais -> São normas destinadas a uma única pessoa, de caráter personalíssimo. Quanto a sistematização. - Constitucionais -> São as normas jurídicas inseridas na Constituição Federal. - Codificadas -> São normas jurídicas agrupadas em temas específicos do Direito, sistematizadas num código ou em um único texto documentado. - Esparsas -> Esparsas ou Extravagantes não estão vinculadas a nenhum código ou consolidação, tratando de um tema ou de uma matéria específica. - Consolidadas -> São leis agrupadas em um único texto documental, mas que podem tratar de temas diferentes. Quanto à origem -> Podem ser Federais, Estaduais ou Municipais. - Leis Federais são elaboradas nas Casas Legislativas Federais, com a sanção do Presidente da República. - Leis Estaduais são elaboradas e aprovadas nas Assembleias Legislativas, com a sanção do Governador. - Leis Municipais, são elaboradas e aprovadas pela câmara dos vereadores e tem a sanção do Prefeito. Quanto à natureza de suas disposições - Leis subjetivas ou substanciais -> São leis originárias do Direito Material. - Leis Adjetivas ou Processuais -> São leis derivadas do Direito Processual, ou seja, são aquelas que determinam um rito processual. Ela determina um processo para se fazer cumprir uma lei. 7 - SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 7.1- BREVE HISTORICO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO A primeira…

instalações dos museus; d) restrições à entrada de objetos e de pessoas, que deverão ser justificadas e expostas em local de fácil visualização para visitantes e usuários; e) formas de colaboração com entidades de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens culturais; f) acessibilidade nos museus; e g) elaboração do plano museológico. Parágrafo único. O IBRAM desenvolverá estudos e pesquisas relativas aos museus…

que o Programa seja avaliado e considerado efetivo, ele deverá ser expandido para outros municípios brasileiros. O Programa Viva Mulher apresenta cinco etapas fundamentais: o recrutamento da população-alvo, a coleta do material para o exame de Papanicolaou, o processamento desse material no laboratório de citopatologia, o tratamento dos casos diagnosticados e a avaliação. Para desenvolver o Programa foi constituído um Comitê Central, que estabelece as regras políticas e…

previdência social não é só um benéfico brasileiro, mas ao contrário ela veio a nós pela cultura dos outros países, no entanto cada um desses países tem uma maneira diferente de administra-la. Não se conhece dos países em que haja coincidência de conceituação, aplicação e atuação previdenciárias. Em qualquer lugar se tem a previdência como garantia de sobrevivência daqueles que, por um motivo ou outro, perdem a capacidade do trabalho e, por conseqüência, a…

co- e da marca da viaturas policiais corporação. Por Santana. R$ 121.980, uma Poucos dias após empresa de Pora troca de to comando, ainda Alegre venceu a em maio, um licitação para a lote de pistolas elétricas, conheci- confecção de 6 mil dispositiv das como teasers, os customizados de volvido pela PM teve de ser de- to de dados. A armazenamenR$ 21 a ao após uma comissão fabricant e pen drives encomendunidade, os ados comção verificar a falta da corpora- portam 4GB em…

estreita e sem correspondência com a realidade da atividade linguística dos brasileiros, tanto em suas práticas orais quanto em suas práticas escritas, inclusive dos brasileiros mais letrados, inclusive dos escritores modernos e contemporâneos (os resultados dessa pesquisa se encontram em Bagno, 2011). Aqui a professora e o professor vão encontrar a descrição de aspectos essenciais da gramática do português brasileiro, com vasta exemplificação de usos autênticos…