Modelo de inicial ação de defesa do consumidor

infra-assinada, integrante do Núcleo de Prática Jurídica – São João de Meriti, que para efeito do artigo 39, I do Código de Processo Civil indica o endereço da Av. Automóvel Clube, nº. 2.384, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP 25.515-126, onde poderá receber todas e quaisquer intimações, propor a V. Excelência a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GLOBEX UTILIDADES S/A, com endereço na Av. Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, Rio de Janeiro - RJ, Cep.: 21.230-900, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0001-64, pelos os fatos e fundamentos que passa expor: INICIALMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma ser merecedora do benefício da gratuidade de justiça, vez que, com fundamento na Lei nº 1.060/50 e suas ulteriores alterações introduzidas pela lei 7.510/86, não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, consoante afirmação de hipossuficiência econômica, em anexo. DOS FATOS E FUNDAMENTOS No dis 14/09/2009, a autora dirigiu-se a uma das lojas da empresa ré e adquiriu um armário modelo Araplac Canadá 6P3G A205XL 182 TBMA, no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) conforme demonstra nota fiscal nº 785942-0 em anexo. Aproximadamente 15 (quinze) dias depois recebeu em sua residência os montadores do móvel. Ocorre que, finalizado a montagem do armário, a autora foi…

inscrito no CPF sob o nº ___________________, residente na___________________________________________________________________________________________________________________, vem propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (TUTELA ANTECIPADA) em face de BRADESCO SEGUROS, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.261-901, pelos fatos e fundamentos, que a seguir aduz: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1 - A parte Autora possui um Plano…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 Atividade de Autodesenvolvimento Resumo Título: Cliente realizou compra de um aparelho celular no site Oferta de Hoje, pagou pelo produto e não recebeu. Cliente visitou o site de nome Oferta de Hoje e realizou a compra de um aparelho celular modelo Galaxy 5S. No ato da compra , foi gerado um…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 105700280 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 044.647.677-37, residente e domiciliado à Travessa Alfenas, 22, Bento Ribeiro, RJ, CEP: 21.331-440, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, informa que receberá intimações e notificações no endereço retromencionado (art. 39, I, CPC), vem, ajuizar a presente AÇÃO DE DEFESA DO…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA. SUZANA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA nº 29.782, portadora do RG nº 0 SSP/BA, do CPF nº, residente e domiciliada na Rua Dr. Galdino d....., Ed Biscayne Bay, Federação, CEP 4....., Salvador, Bahia, advogando em causa própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do…

parágrafos 2, 5 e 48 da contestação –, sendo que o correto seria utilizar a palavra “Autor”. ♦ O parágrafo 16 da contestação está totalmente fora do contexto de tudo que foi alegado na inicial. ♦ Os parágrafos 19, 20, 21 22 e 23 da contestação são de outro caso, ou seja, ao redigir a contestação a empresa ré não apagou os referidos parágrafos. O parágrafo 19 informa que: “Cumpre ressaltar, também que, no caso em tela, o Autor informa que somente em Lucas do Rio Verde foi realizar o…

Primeira Turma de Recursos - Capital Alexandre Morais da Rosa Recurso Inominado n. 0804245-55.2013.8.24.0023 Relator: Alexandre Morais da Rosa Recorrente: Serasa Experian S/A Recorrido: Marta Osmarina da Silva RECURSO INOMINADO – SERASA – CONCENTRE SCORING – BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR – ACESSO À INFORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 43 DO CDC; E, ART. 4º DA LEI…

PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL Prof. Darlan Barroso Prof. Renato Montans Modelos práticos 1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número),…

Direito do consumidor O direito do consumidor lida com os conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Marco Histórico Teve seu marco inicial na era da Revolução Industrial, devido ao aumento da população nos grandes centros urbanos que teve como consequência o aumento da procura por novos produtos e novos serviços, o que resultou na necessidade de um…

na defesa do Autor; 2º) Como advogado do Banco Talento S.A., você deverá contestar a própria inicial que propôs em favor de Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça Renato Garcia Pinto Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 3 de 7 processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos…