Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

impossível. É uma condição da ação que estabelece que um pedido precisa estar respaldado no Direito. ELEMENTOS DA AÇÃO Partes: Não existe hierarquia nas partes. Suposição do direito: As partes litigam por suposto direito. Quando o juiz profere a sentença há 1° O Direito existe? Pode ser que o direito não exista. A ação termina aqui. Se o Direito existe: A quem pertence? As partes envolvidas no processo querem tão somente a concessão do suposto direito. Causa de Pedir: Forte intimidade…

falimentar 2.2. Massa falida 2.3. Ação revocatória 2.4. Responsabilidade dos sócios 2.5. Autofalência 2.6. Protesto do devedor 2.7. Termo legal 2.8. Depósito 2.9. Processo falimentar 2.10. Fase pré-falimentar 2.11. Legitimidade passiva 2.11.1. Sentença 2.11.12. Sentença denegatória da falência 2.12. Juízo falimentar 2.13. Realização do ativo 2.14. Encerramento da falência 3. Recuperação judicial 3.1. Plano de recuperação 3.2. Processamento do pedido 3.3. Dos credores na recuperação 3.4.…

arbitrabilidade e na homologação da sentença arbitral estrangeira Análise ao artigo 285-A do Código de Processo Civil: uma busca desenfreada pelo direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional em face das demais garantias fundamentais asseguradas pelo Estado Democrático de Direito. A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença Coisa julgada contemporânea NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL: LIMITES DA SENTENÇA ARBITRAL E DE SEU…

tínhamos o processo de conhecimento e após exauridos todos os atos, recursos e procedimentos atinentes ao dito processo, ou seja com o trânsito em julgado do mesmo, teríamos então que ajuizar nova ação com o título executivo, que nesse caso era a sentença transitada em julgado, ou seja, teríamos agora que passar por novo processo, o de execução, com todos os procedimentos e atos que faziam parte do mesmo. Dessa maneira, apesar da necessidade e vontade do legislador em se ter uma execução…

...... 21 2 1 CONCEITO A ação rescisória ostenta a natureza de ação autônoma de impugnação, voltando se contra a decisão de mérito transitada em julgado, quando presente pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. A coisa julgada, no direito brasileiro, pode ser desconstituída, basicamente, por três meios: a ação rescisória (o comum), a querela nullitatis e a impugnação da sentença fundada no art. § 1º do art. 475-L e no paragrafo único do art. 741 do CPC. No…

arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 e 39 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art

tempestividade, regularidade formal e preparo. 3. JUÍZO DE MÉRITO: após a preliminar da admissibilidade, cumpre apreciar a matéria impugnada para acolhê-la, caso fundada, ou rejeitá-la, caso infundada. O objeto do juízo de mérito é o próprio conteúdo da impugnação à decisão recorrida. Pode ocorrer error in iudicando =>> reforma da decisão em razão da má apreciação da questão de direito ou da questão de fato, ou de ambas. Pode ocorrer error in procedendo =>> invalidação da…

Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Defesa do réu. Contestação, exceções, reconvenção, impugnação ao valor da causa. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. 9. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. 10. Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. 11. Recursos. Juízo de…

SOUZA ALMEIDA A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SOB A LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. PALMAS 2007 RESUMO O presente artigo científico, intitulado “A possibilidade da execução provisória da sentença antes do escoamento do prazo recursal sob a luz da nova…

dinâmica do ônus probatório; abolição da regra do efeito suspensivo recursal; e adoção da modulação de efeitos; possibilitando de condenação em sucumbência recursal; entre outras sanções; fim do agravo retido e fim da preclusão de matérias até a sentença. Por fim, as considerações finais concernentes a este trabalho foram desenvolvidas com objetivo de contribuir com pesquisas acadêmicas que se realizarão a posteriores e, principalmente para o crescimento contínuo da Educação Jurídica…