Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

regulando as condições de trabalho. 1.4. Fontes Constituem fontes do direito coletivo do trabalho: a Constituição; a Lei; os tratados e as convenções internacionais; os regulamentos normativos; as portarias, avisos, instruções e circulares; a sentença normativa; a convenção de trabalho e acordo coletivo de trabalho; o contrato coletivo de trabalho; e, os usos e costumes. 2. LIBERDADE SINDICAL 2.1. Conceito Configura em direito que os trabalhadores, bem como os empregadores…

competência ABSOLUTA: a) Em razão do território b) Pela matéria. c) Pelo valor da causa: Causas até 500 salários mínimos é competente o regional, mais de 500 salários, Foro Central. MODELO DE ENDEREÇAMENTO JUSTIÇA ESTADUAL: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara (Cível) da Comarca de Goiânia – GO MODELO DE ENDEREÇAMENTO JUSTIÇA FEDERAL: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiânia II) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Parte é quem pede e…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

processual extinguiu o processo autônomo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa deixou de ser uma demanda autônoma para passar a ser a fase de execução, processada nos mesmos autos. O silêncio do legislador no tocante à execução dos alimentos gerou controvérsia na doutrina, gerando questionamento se a simplificação dos atos de cumprimento da sentença atingiria também as obrigações alimentícias. Tal omissão não…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

...................... 63 Embargos à arrematação e à adjudicação .................................................................... 63 Expedição da carta de arrematação ou de adjudicação .................................................. 65 Sentença de extinção ................................................................................................ 68 Baixa e arquivamento ............................................................................................... 69 Referências

entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO João Fernandes Silva, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da CTPS nº 9899 série 676,…

profissional na Av Alda,n°831 Centro Diadema, Cidade, Cep:09960-430, endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.475 N Inciso III Art. 585, II, e 652, do Código de Processo Civil, propor a presente: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de FABIO ARAUJO DE FRANÇA, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG:n°11.111.111.-11 e inscrito no CPF n°111.111.111-11, e sua cônjuge a Sra. MARIA JULIA BISPO…

reformas tiveram por intuito permitir um procedimento mais eficiente, formas de racionalizar a prestação jurisdicional e concretizar de maneira mais segura a cumprimento da execução. A principio, será apreciada a Lei 11.282/05, o modelo anterior ao ano de 2005, para em seguida destrinçarmos as inovações trazidas ao Cumprimento da Sentença e aos Embargos à Execução. Bem como as principais alterações processuais civis trazidas pela Lei n 11.382. Teremos uma abordagem curta das principais…

RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Entre os momentos da prova está o da sua propositura. Embora o modelo legal tenha estabelecido que este momento, para o autor, é na petição inicial (CPC, art. 282, VI) e, para o réu, é na contestação (CPC, art. 300), a prática forense não segue à risca esse modelo legal, uma vez que as partes apenas costumam protestar pela prova, razão pela qual, em qualquer hipótese, depois de cumpridas as…