Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. …

seja possível identificar suas características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos processuais, recursos, reexame necessário, sentença e execução de títulos extrajudiciais. __________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO O presente artigo abordará o sistema atual dos juizados especiais, no ordenamento…

CARTA ROGATÓRIA E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 1. INTRODUÇÃO O relacionamento jurisdicional com as autoridades estrangeiras é processado mediante dois instrumentos: I - Homologação de sentença estrangeira - para cumprimento de sentenças, medidas executórias etc. II - Carta rogatória - expedida para impulsionar o processo: citação, intimação, inquirição, ouvida de testemunhas, exames, pericias, vistorias, avaliações, diligências etc. O Brasil, com Decreto n° 1898 de 9 de maio de 1996

A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Porto Velho 2014 FACULDADE SÃO LUCAS MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Prof. Márcia Berenice Simas Antonetti. Porto Velho 2014 MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Esta…

A homologação de sentenças estrangeiras representou um problema e um desafio para o Direito desde seus primórdios, mesmo que no Direito Romano não se trate dessa questão. Greco Filho observa que as sentenças advindas de outros territórios, a partir do século XI, começaram a ser executadas, ou seja, anteriormente ao início da aplicação de uma legislação extraterritorial, embora a homologação propriamente dita somente foi definida de forma mais específica com o advento do…

cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto; • Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária…

intimação pelo oficial de justiça: data de juntada aos autos do mandado cumprido Quando houver vários réus, conta-se o prazo a partir da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido. Ato realizado em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória: data de sua juntada aos autos devidamente cumprida Citação por edital: fim da dilação assinada pelo juiz Início da contagem: desconsidera-se o dia de início. Contagem a partir do primeiro…

procedimento em nosso direito formal.1 Esse procedimento visa agilizar o trâmite do processo de conhecimento, simplificando seu andamento quando o autor for detentor de documento escrito sem força de título executivo e poupando o juiz de prolatar uma sentença, visto que, uma vez não apresentados os embargos tempestivamente, o mandado de pagamento torna-se um mandado de citação executivo, de onde se segue atos como a penhora, a avaliação, etc., e o procedimento passa a ser o executivo,…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

que evidenciemos considerações quanto à pertinência do rito processual ora em liça. Em que pese esta ação executiva tenha como abrigo título executivo judicial (sentença homologatória de acordo de alimentos), ressaltamos que a disciplina da execução de alimentos não passou a ser cobrável por meio de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 475-J do Estatuto de Ritos. É que, segundo a melhor doutrina e julgados neste sentido, a persecução do crédito alimentar não fora alcançada…