Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

............................. 32 Embargos à arrematação ou adjudicação ................................................................. 33 Expedição da carta de arrematação ou adjudicação .................................................. 34 Sentença de extinção ............................................................................................35 Referências bibliográficas ...................................................................................... 37 2…

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Para que sentença proferida no exterior seja válida no Brasil, ela deve ser homologada. O processo de homologação impede que preceitos contrários à “soberania nacional, ordem publica, bons costumes”, tenham efeitos no país. A Homologação de sentença estrangeira prevista no(s) arts(s) 483 e 484 do CPC baseia-se ou modela-se na sentença brasileira. Desta feita a sentença estrangeira só tem validade no Brasil após seu reconhecimento formal para a…

Homologação de Sentença Estrangeira No Brasil, a competência para a homologação de sentença estrangeira é do STJ (Superior Tribunal de JUSTIÇA, art.475,N,VI CPC e o art. 483 CPC). De acordo com o que estabelece o artigo 105, I, i, da Constituição Federal, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, passa-se a ser de competência do STJ. O artigo 15 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro- LINDB lista os requisitos necessários para que a sentença…

............................. 32 Embargos à arrematação ou adjudicação ................................................................. 33 Expedição da carta de arrematação ou adjudicação .................................................. 34 Sentença de extinção ............................................................................................35 Referências bibliográficas ...................................................................................... 37 2…

EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , COM BASE NA LEI N ° 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. J osé Bernardo Ramos Boeira*1 A Lei 11.382/2006 completou o ciclo de reformas do modelo de execução de sentença iniciado com a Lei 10.444/2002, seguida pela lei n° 11.232/2005, que tratou do cumprimento da sentença e rompeu, definitivamente, com a estrutura dicotômica até então existente no Código de Processo Civil. Abandonou, assim, as lições de Liebman, fundadoras da nossa base…

seu representante legal pessoalmente. c) quando for ré pessoa de direito público; (Estado) podendo ser a administração direta ou indireta (descentralizada) d) nos processos de execução; A fase de conhecimento acaba com o trânsito em julgado da sentença, após isso há a execução, ambas caminham em anexo no mesmo processo, na execução que tem prazo de 3 dias o réu é chamado para pagar. e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando…

lógico em nosso sistema processual admitir-se, por exemplo, que uma sentença proferida por juiz corrompido pudesse, efetivamente ficar dotada de imutabilidade, pelo “simples” trânsito em julgado 1. Assim, o legislador coloca à disposição do jurisdicionado a chamada ação rescisória que, nas hipóteses excepcionais de cabimento do artigo 485, do CPC, pode ser utilizada como instrumento de desconstituição (ou de rescisão) da sentença de mérito transitada em julgado, mediante a sua simples…

data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito Civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos

Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão 13 – Outubro/2013 Introdução Este documento se destina a estabelecer instruções e critérios para o cumprimento das Metas Nacionais de 2013, e complementação das Metas Nacionais de 2012, Metas Nacionais de 2011, Metas Prioritárias de 2010 e Metas de Nivelamento de 2009. São consideradas pendentes de cumprimento as seguintes metas: METAS NACIONAIS DE 2013 - Metas 1 e 2, aplicáveis a todos os segmentos de justiça - Metas 3 e 4,…