Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

possivelmente mais impactantes extraídas do texto do Código de Processo Civil a ser aprovado: 4.1. NA PARTE GERAL. a) O Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil é dividido em 5 (cinco) Livros: Parte Geral, Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença, Processo de Execução, Disposições Finais e Transitórias. b) Inclusão das matérias sobre jurisdição, ação, partes, procuradores, Ministério Público, Órgãos Judiciários e auxiliares, atos processuais, formação, suspensão e…

RESUMO A Penhora On Line, desenvolvido pelo Banco Central, em princípio, visa proporcionar maior efetividade no cumprimento das sentenças condenatórias, tendo em vista que o direito tutelado pelo autor é exclusivamente a satisfação dos créditos trabalhistas, cuja natureza é alimentícia. Tal método é tão efetivo que num instante, mediante a requisição do juiz, pela internet, todas as contas correntes do executado são bloqueadas, sem levar em consideração os princípios do contraditório…

sociedade atual o direito é visto como um aspecto sociológico, e apresentado com uma das formas mais importantes e eficazes do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhes são próprios.[7] Neste aspecto, antes de observar as características processuais, é de…

última publicação, e não havendo impugnação de terceiros, o oficial procederá ao registo, se os documentos estiverem em ordem. Caso contrário, os autos serão desde logo conclusos ao juiz competente para conhecer da dúvida ou impugnação, publicada a decisão em cartório pelo oficial, que dela dará ciência aos interessados. § 2º Da decisão que negar ou conceder o registo caberá agravo de petição. § 1 º Decorridos 30 dias da última publicação, e não havendo impugnação de terceiros,…

jurisdicionalmente para atuar a sanção. (p.44) 03.11 A execução não se confunde com o cumprimento espontâneo do dever pelo obrigado ou por terceiro. (p.44) 03.12 (...) Numa linguagem menos precisa, alude-se a “execução voluntária” para significar o cumprimento pelo próprio devedor. (p.44) 03.13 Dificuldade maior está em distinguir a execução da atuação do direito que se dá através da sentença constitutiva. (p.45) 03.14 É que, pela sentença constitutiva, a concretização da sanção se dá…

ESSENCIAL DA SENTENÇA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Jorge Queiroz de Almeida Neto Acadêmico de Direito da UNIFACS. Diego Araújo Spinola Acadêmico de Direito da UNIFACS. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito de sentença; 3 Requisitos da sentença; 3.1 Do relatório; 3.2 Da fundamentação; 3.3 Do dispositivo; 4 Fundamentação ou Motivação; 4.1 Importância da fundamentação como elemento essencial da sentença; 4.2 Conseqüência da sentença…

administrativo é assegurado o direito da razoável duração do processo. B- Emprego de técnicas de aceleração da prestação jurisdicional. Art. 5º LXXVIII CR. C- Efetividade, instrumentalidade e celeridade. D- Processo de resultados.: Trazer a real cumprimento da prestação jurisdicional. Nágila Oliveira 2014 PROCESSO CIVIL III ESPECIES DE PROCESSOS: A- LIDE DE PRETENSÃO CONTESTADA: Processo de conhecimento =Acertar o direito das partes. B- Lide de pretensão insatisfeita: Processo de…

fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se traçar um paralelo com os sistemas sindicais de outros países, mormente aqueles que nos serviram de inspiração. Ressalte-se que este estudo comparado tem o intuito não de buscar modelos, mas apenas de situar nossa posição frente ao cenário internacional. Superada esta questão preliminar, devemos proceder à análise dos princípios constitucionais que criaram a nova organização sindical nacional a partir de 1988. A…

mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da…

Processo Civil IV – Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo