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FID Faculdades Integradas de Diamantino

Tendências por Legislação Social

Diamantino- MT 2010

Trabalho apresentado à disciplina de Legislação social do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Diamantino FID, para obtenção de nota do 4º bimestre.

Docente: Rafael Barros

Diamantino-MT
2010

* Instituições sindicais * Enquadramento sindical * Contribuição sindical * Dissídios coletivos

* Instituições Sindicais
O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os princípios organizativos de base e o próprio sistema sindical brasileiro.
Inicialmente, a fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se traçar um paralelo com os sistemas sindicais de outros países, mormente aqueles que nos serviram de inspiração. Ressalte-se que este estudo comparado tem o intuito não de buscar modelos, mas apenas de situar nossa posição frente ao cenário internacional.
Superada esta questão preliminar, devemos proceder à análise dos princípios constitucionais que criaram a nova organização sindical nacional a partir de 1988. A liberdade de associação, organização e administração dos sindicatos, bem como o sindicalismo de categorias que preserva a unicidade, servem de norte para presente estudo.É de grande importância destrinçar o aparente antagonismo inscrito no art. 8º da Constituição Federal, entre a liberdade e a unicidade sindical.
Diante de tais premissas, estará aberto o caminho para a apreciação especifica da competência e da própria necessidade do registro de entidades sindicais.
Ao final, para que o presente estudo seja realmente profícuo, as propostas de reformas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Fórum Nacional do Trabalho, as quais devem remontar nosso sistema sindical, sofrerão a pertinente análise crítica.

II. O Sistema e o Registro Sindical no Mundo
Os modernos sistemas sindicais constitucionais europeus, por volta da década de