Modelo De Execuçao Judicial

suas qualidades e experiências, da matéria periciada. 3. Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em pe­rícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exerce sua função em perícia con­tábil arbitral. 4. Perito-contador assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral. COMPETÊNCIA PROFISSIONAL 5. Competência técnico-científica pressupõe…

para resolver litígios. COMPURGADORES: Atestado de inocência passado por pessoa ilibada. 1.4.3. PROVAS ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Depoimento pessoal; Confissão; Exibição de coisas ou documentos; Documental; Testemunhal; Inspeção Judicial; Pericial. 1.5. CARACTERÍSTICAS DA PERÍCIA 1.5.1. CARACTERÍSITICAS GERAIS Surge de um conflito latente e manifesto que se quer esclarecer; Constata, prova ou demonstra a veracidade de alguma situação, coisa ou fato;…

jurídica internacional. Principalmente sob a ótica do Direito Internacional Privado, busca-se uma breve abordagem histórica da instauração e desenvolvimento do sistema de reconhecimento de decisões alienígenas no Brasil, culminando com o atual modelo de homologação de sentença estrangeira perante o STJ. Também são expostas as novas propostas para alteração do sistema vigente para alcançar maior cooperação internacional e a efetividade da prestação jurisdicional. PALAVRAS-CHAVE:…

- Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ....................................................................................................... Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág.…

TEMA: A nova sistemática processual executiva DELIMITAÇÃO: Do sincretismo das tutelas e dos títulos executivos judiciais, à luz do disposto no artigo 475-N da lei 11.232/05. PROBLEMÁTICA: Diante das constantes reformas que o código de processo civil vem sofrendo, na busca de propiciar real efetividade ao processo, tornando-o instrumento ágil e eficaz, ainda é comum se deparar

A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 - Família - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Página 1 Família Família A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 Gabriela Oliveira Freitas Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada

declaratória BRASÍLIA 2012 1. Título A executividade da sentença declaratória. 2. Problema O regime de execução sofreu profunda alteração com o advento da Lei nº11.232/2005, principalmente no que se refere à mudança trazida no art.475-N/I do CPC, porque trouxe a possibilidade de execução de sentença declaratória, não se mantendo mais circunscrita apenas à sentença de cunho condenatório. No entanto, há quem discuta a modificação sob…

empréstimo bancário. O que não poderia ser feito caso o título de credito não existisse ou fosse representado por uma simples decisão judicial ou reconhecimento de culpa ou obrigação. b) Executividade – maior eficiência na cobrança. Em caso de inadimplência não há necessidade de ação de reconhecimento da dívida pois o título em si já é o suficiente para a execução do crédito. Princípios Gerais do Direito Cambiário: Cartularidade: Também conhecida como cártula. O credor para que…

I. DA EXECUÇÃO Tramitam perante este Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada.... e executado.... Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito. II. DA PENHORA Às fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "Um Veículo (marca/modelo), placas, ano modelo e…

Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto é que se concebe a atividade empresarial. As relações comerciais tais como troca,…