Modelo De Execuçao Judicial

Elaboração de proposta 57 - 58 Quesitos suplementares 59 Quesitos de esclarecimentos 60 - 61 Apresentação de proposta de honorários 62 - 64 Levantamento de honorários 65 - 66 Execução de honorários periciais 67 Despesas supervenientes na execução da perícia 68 MODELOS 2-4 69 OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito. CONCEITO 2. Perito é o contador regularmente…

e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ......, processo autuado sob o n° ..........., da 1° Vara da Comarca de ......... Na referida Execução de Título Extrajudicial, houve a inclusão da restrição extra judicial do Artigo 615 - A, no prontuário do seguinte bem móvel: VW/GOL, PLACAS ....., ANO/MODELO 2005/2006, PRATA, RENAVAM ................. Ocorre que referido veículo que teve…

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO I – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: arts. 165 a 169 CT c/c arts. 282 ao 294 CPC 1. Hipóteses de cabimento: tem como objetivo o ressarcimento do pagamento excedente, que decorre do pagamento indevido de um tributo. Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I

embargos de terceiro, no sistema dos juizados, mesmo pelas pessoas excluídas pelo parágrafo primeiro do art. 8 da lei 9.099/95.” JUSTIÇA GRATUITA O Autor é pessoa pobre na acepção legal do termo, não tendo condições de custear qualquer demanda judicial, senão em detrimento da já combalida situação econômico-financeira do grupo familiar a que pertence. De modo que, atento à Lei 1.060/50 e dispositivo constitucional hiante em seu Art. 5º inciso LXXIV, declarando sob os…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

Edição sob responsabilidade de: JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO Presidente do Conselho Federal de Contabilidade VERÔNICA SOUTO MAIOR Vice-presidente Técnica LUIZ CARLOS DE SOUZA Coordenador Adjunto da Câmara Técnica JOSÉ LUÍS CORRÊA GOMES Coordenador de Execução Técnica HÉLIO JOSÉ CORAZZA Contador Capa: MARCUS HERMETO Conselho Federal de Contabilidade Normas brasileiras de contabilidade: perícia contábil: NBC TP 01 e NBC PP 01/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: Conselho…

a NBC TP 01 – Perícia Contábil. 3. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.244/2009 - Aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil. 4. LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. EMENTA Da perícia contábil. Normas profissionais de perito contábil. Normas sobre perícia contábil judicial e extrajudicial. Código de ética e sua aplicação na atividade pericial. Serviços periciais e honorários. A inserção da perícia no código do processo civil e na legislação pertinente. Perícia contábil em falência e concordata. Fundamentos básicos

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

título JudicialA execução de título judicial e a supremacia da efetividade. O texto estuda a nova sistemática do processo civil na execução de título judicial, que retomou os valores da efetividade e da celeridade, propondo uma certa mitigação dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório. É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e…

EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA 2 MODELOS MODELO 1 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Verde - GO. SALOMÉ SILVA, brasileira, solteira, bancária, portadora do RG nº 1234567 e do CPF nº 123456789987, residente e domiciliada à Rua xx nº xx, Parque Bandeirantes, em Rio Verde-GO, vem via de seu advogado e bastante procurador, XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, estagiário devidamente inscrito na