Modelo De Exceção Por Danos Morais E Materias

ASSÉDIO | Moral e Sexual no Trabalho | | “...Um dos relevantes temas de interesse e discussão atual no cenário das relações entre as categorias profissionais e econômicas ...“ | | Alunas:Adriana Alves AdeliceCristiane MoniqueThayanne TalitaValdete Professora: Jacqueline Nunes | 10/12/2012 | | Sumário INTRODUÇÃO 2 O QUE É ASSÉDIO MORAL? 4 Como acontece 4 Alvos preferenciais 4 VIOLÊNCIA MORAL…

comercial O Código de 2002 absorveu grande parte do Código Comercial de 1850, com exceção do tema "direito marítimo". Assim, o que se chama "Código Civil", em verdade é um "Código de Direito Privado", pois trata de regras de direito comercial e de direito civil. Código Civil Brasileiro Trata-se de um corpo unificado racionalmente, versando sobre o direito privado. Ele segue o modelo francês (Código de Napoleão/1804), o modelo pandectista separa o direito civil em parte geral e parte…

negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. É praticado com infração a um dever de conduta, por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, das quais resulta dano para outrem. O…

PETIÇÕES PROPOR PARA TODAS AS PETIÇÕES PETIÇÃO INICIAL QUE TIVEREM NATUREZA DE RECONVENÇÃO AÇÃO AÇÃO DECL. INCIDENTAL OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO ARGUIR PARA QUESTÕES DE ORDEM EXCEÇÃO DE INCOMP. PÚBLICA OU EXCEÇÕES SUSPEIÇÃO E IMPEDIM. PRELIMINARES INTERPOR RECURSO (SUJEITOS A DUPLO APELAÇÃO GRAU DE JURISDIÇÃO – HIERAR AGRAVOS QUIA) REC. ESPECIAL REC. EXT. …

reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a facilitar a venda e evitar prejuízo à parte recorrente. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO: AÇÃO DE EXTINção de conDOMÍNIO.…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

existem jornalistas obcecados queabusam do seu direito de liberdade para publicar notícias de casos particulares, sem apresentar a totalidade dos fatos, com o objetivo de criar polemica na sociedade e por conseqüência, maior visualização de sua matéria. Para alguns estudiosos tais fatos tem ocorrido por causa da crise mundial e a globalização que tem gerado um grande número de desempregos. Neste passo é o entendimento de Giddens² (1997 citado por GUERRA, 2004, p.7-8). A globalização não é um

constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Resposta: I. Os instrumentos constitucionalmente previstos para o modelo de controle concentrado são: a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade (art. 102, I “a” da CF); ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1º da…

4. 5 Proteção à palavra e a imagem..................................... 4. 5. 1 Direito a intimidade.................................................... 4. 5. 2 Da indenização.......................................................... 4. 5. 3 Do dano matéria........................................................ 4. 5. 4 Da fixação do “Quantun Debeatur"............................ 5.Conclusão.......................................................................... 6. Referência…

propriedade industrial, tem por artefato as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábricas ou comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Quatro são os bens imateriais protegidos pelo Direito de Propriedade Industrial: • Patente de Invenção • Modelo de Utilidade • Registro do Desenho Industrial •…