Como fazer uma petição inicial

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / --------------------------------------------------------------- Funcionamento da disciplina: 19:10 – 22:45 19:10 – 20:30 - Aula expositiva 20:30 – 20:50 – Intervalo 20:50 – 21:10 – Delimitação da tarefa prática 21:10 – 22:45 – Elaboração e entrega da tarefa prática 17/07/13 Noções fundamentais de direito processual 1) O processo como conteúdo e valor: O processo é formalismo e regra,mas também possui conteúdo e valor. De nada adiantariaque o cidadão tivesse um amplo rol de direitos previstos em lei se não pudesse contar com um processo justo, minimamente eficiente e que lhe possibilite a ampla defesa de seus interesses, a produção de provas suficiente para formar um convencimento do juiz e a prerrogativa de se manifestar sobre tudo de importante que ocorre ao longo do tramite do processo. Direito sem processo justo e eficaz é tão somente promessa de direito, desprovido de garantia e de efetivos mecanismos de exercício por parte do cidadão. 2) Direito subjetivo X

..............06 2.1.4 Coisa Julgada......................................................................06 2.1.5 Conexão e Continência.......................................................06 2.1.6 Carência de Ação................................................................06 2.1.7 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização........................................................................................................07 2.2…

2014 Portal Boletim Jurídico Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Petição.com Modelos cíveis Modelos criminais Modelos trabalhistas Modelos previdenciarios Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços Envio de colaborações Comprovação de publicações…

execuções. Entretanto, poderá citar-se o réu por Oficial de Justiça caso o réu se recuse a receber a citação por correio. Ainda que o réu se recuse a receber a citação, esta será válida, porquanto o Oficial de Justiça, diversamente do carteiro, tem fé pública. Edital 1.3 Resposta do réu - arts. 297 a 318 O réu tem 15 dias para apresentar a sua defesa. Em havendo diferentes procurados, o prazo será aplicado em dobro. Inicia-se a contagem do prazo da data da juntada do…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

mulher não precisava ter regime de bens obirgatório e homem sim, quando com mais de 60, era inconstitucional, não sendo recepcionado. Art. 100 CPC – ação pessoal devem ser propostas no domicilio do réu, mas o art. 100 traz exceções. Divórcio é no da mulher. STF entende constitucional ainda. Estende-se à companheira. Diferenças quanto ao prazo: art. 188 dão prazo maior pro MP e Fazenda Pública. Fazenda Pública: pessoas jurídicas de direito público – Uniao, Estados, municípios,…

são aquelas relacionadas aos sujeitos, as pessoas. São as limitações em torno das testemunhas, que pessoas não poderão servir de testemunha. Incapazes: como o próprio direito os define, são pessoas que não tem capacidade para muitas ações e uma dela é servir de testemunha, Os informantes são aquelas pessoas ouvidas, mas que não tem o compromisso firmado de dizer a verdade. Normalmente são testemunhas arroladas por uma das partes que no momento de firmar o compromisso. Obs: os…

NULIDADES Nulidade = é ofensa à lei. Existe a nulidade de direito civil e processual. Nulidade processual = ato processual praticado em desconformidade com a lei processual (modelo legal). A doutrina moderna diz que existem três tipos de nulidades: a)nulidade relativa b)nulidade absoluta c)nulidade pleno iure A nulidade relativa se caracteriza por ser de interesse da parte e preclui se não for alegada dentro do prazo. STJ chama de nulidade pleno iure, a…

devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art 282 registre-se que a palavra jurisdição vem do latim“júris dictio” o que significa dizer o direito. Em nosso país somente o poder judiciário e que pode exercer atividade jurisdicional. A jurisdição e exercida pelos: 1 – juízes de direito (órgãos monocráticos, só um juiz julga); 2- Tribunais (o julgamento se da de forma colegiada, mais de um julga). Os tribunais…

autor. O que exceder, fica com o Estado. No lugar dos embargos, os votos divergentes colegiados serão declarados e farão parte do acórdão, inclusive para prequestionamento. Só será permitida uma única impugnação da sentença final. A exceção fica por conta das tutelas concedidas de urgência do juiz, que poderão ser contestadas em Agravo de Instrumento. A tese adotada no julgamento de recursos repetitivos pelo STJ passa a ter de ser usada obrigatoriamente pelos tribunais locais. As…