Modelo De Exceção Por Danos Morais E Materias

absoluta vontade das partes por agentes capazes tal como a concordância de todos, destaca-se que Whetmore não concordou e foi coagido e imposto a si o jogo de dados; e ressalta-se que os outros exploradores não estavam com a sua integridade física, moral e psíquica e sem condições para tomada de decisões, logo então, fundamentando-se no direito à vida e no que foi dito até aqui, não poderão eles dispor de seus direitos mesmo se estivessem em circunstâncias normais. Direito…

(não há juízo sem autor). Pode ser (CRITÉRIOS E MODOS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE): 1) exceção ou incidental, concreto – a parte no processo questiona a constitucionalidade; 2) via de ADIN, 3) por iniciativa do juiz (resumo do controle difuso e concetrado); c) Misto: algumas normas/leis são de controle político e outras de controle jurisdicional. Controle constitucionalidade brasileiro 1) DIFUSO a. Via de exceção; 2) CONCENTRADO a. ADIN; b. POR OMISSÃO (art. 103, parag. 1 a 3) c.…

Industrial • Protege as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros) PATENTE - título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida Propriedade…

não há inconvenientes maior na tomada de depoimento de testemunha menor em matéria patrimonial, já no âmbito do direito de família, cuidando-se da separação-sanção de genitores desavindos, mostra-se pelo menos desaconselhável à estabilidade emocional dos filhos menores, compeli-los à prestação de depoimento em desfavor de qualquer dos ascendentes; tanto mais que não são obrigados a depor de fatos que lhes acarretem grave dano ou aos seus genitores (art. 406, I, do CPC)." E prossegue:…

pós-privatização compreendido entre os anos de 12998 a 2003. Para tanto se busca lançar algumas reflexões sobre o período das privatizações ocorridos neste país, mostrando que os grandes beneficiados com o processo foram, somente, os ideólogos do modelo neoliberal, os governos que venderam essa ilusão além dos grupos vencedores dos leilões que tiveram subvenção de dinheiro público para financiar a compra das empresas públicas. No primeiro capítulo, buscando alcançar uma análise teórica…

PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado”; - “como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. - “proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus interesses”, “ajuíze a medida pertinente”, “aja em seu…

desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade jurídica…

MODELO DE PROJETO DE PESQUISA PARA SER ENVIADO ao CEP e ao NUPEX FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO- NUPEX CURSO DE MEDICINA PROJETO DE PESQUISA Orientando: Orientador: Belém - Pará 2012 1. Título provisório: 2. Orientador: Prof. Identificação: Carteira de Identidade: XXXXX CPF: 111.111.111-11 …

jurisprudencial do Direito Civil, do Consumidor e no Direito Comparado do Direito Civil, Argentino, Chileno e Português. Palavras-chave: Promessa de Compra e Venda. Responsabilidade Contratual. Descumprimento contratual. Mora. Dever de Indenizar. Perdas e Danos. Danos Patrimoniais e Não Patrimoniais. Resumen: El tema desarrollado en este estudio se centra en la elucidación de las relaciones contractuales y en contra de la promesa de venta de bienes raíces bajo el enfoque de ejercicio…

Gera o conflito * Quebra a paz social Repressão à Concorrência Desleal: Proteção ao fundo de comércio; Proteção da atividade empresarial; Tutela do consumidor; Defesa do patrimônio alheio; Tutela do Direito da Personalidade; Respeito á moral profissional, usos e costumes Art. 5º Constituição da República Federativa do Brasil: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à…