Modelo De Contestação De Usucapião

RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR CURITIBA 2013 RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz. CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia…

RELATORIO DE ACORDÃO SOBRE POSSE INDIRETA Tratam-se de recurso de apelação interposto por EVANDRO JOAO TAUFER E OUTROS em face da sentença que julgou procedente a presente ação de usucapião extraordinário que lhe move SUCESSÃO DE OSMILDO MAURECY FRONCHETTI. OSMILDO MAUCERY RONCHETTI propôs ação de usucapião em face de EVANDRO JOÃO TAUFER, MAGALI MARTINI PARISE TAUFER e VILMA MARTINI. Alegou a parte autora que, sem justo título, possui mansa e pacificamente, sem oposição alguma, há…

benfeitorias úteis nao-autorizadas, o locatário deverá ser indenizado pelas mesmas;, caso contrário, o locador enriqueceria indevidamente. Tal matéria deverá ser alegada em contestaçao ou reconvençao para reconhecimento em sentença. Nao é matéria de embargos, a nao ser que se trate de execuçao de título extrajudicial. A nao-alegaçao em contestaçao implica preclusao. Ter preferência para aquisiçao em caso de alienaçao do imóvel locado (artigo 27 da Lei n. 8.245/91): nao tem direito de…

em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa granja, casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião, a detenção prolongada não enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo ordens dele. Vide ainda art. 1208 que se refere ao…

só a estes correspondem os direitos reais, sendo, pois, seus modelos. Somente os direitos “constituídos e configurados à luz dos tipos rígidos (modelos) consagrados no texto positivo é que poderão ser tidos como reais. Estes tipos são previstos pela lei de forma taxativa”. Princípio da perpetuidade A propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc. Princípio da…

considera direitos reais se este direito tiver amoldado no texto legal, ou seja, os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. - Princípio da perpetuidade: o direito real, é um direito perpétuo, não se perde uma coisa por não usá-la. Na usucapião, não se perde a coisa pelo não uso, mas porque outro usou pelo tempo necessário. -Princípio do desmembramento: os direitos reais podem ser desmembrados, isto é, podem ser transferidos a terceiros, limitando a própria propriedade e…

leitor. A apresentação gráfica do texto é fundamental para a clareza. Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” indica a conexão ou nexo entre os fatos. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta a petição inicial, entre outras hipóteses, quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a …

da parte com o imóvel > número da matrícula do imóvel; > indicação do cartório em que se encontra matriculado; > indicar eventuais ônus (hipoteca ou anticrese) que pesem sobre o imóvel; > forma de aquisição do imóvel (compra e venda, doação, usucapião e etc.). Ex: (...); com matrícula de nº 12321, tombada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém, sem ônus reais, imóvel esse adquirido por meio de escritura pública de compra em venda lavrada em 18…

Variações de posturas. Mesma ação usada para um pode ser usada para outro, mas com interesses diferentes. Relativa: Não existe ação absoluta. Varia de acordo com o caso concreto. Só pode endossar sua existência que depende do caso concreto. Exemplo: Usucapião contra o Estado não pode. CONDIÇÕES DA AÇÃO Legitimidade (Ad Causam): É a condição pela qual o indivíduo é autorizado por lei para figurar no processo. É a segurança pela qual pode-se entrar como autor ou réu. Por isso pode ser:…

considera direitos reais se este direito tiver amoldado no texto legal, ou seja, os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. - Princípio da perpetuidade: o direito real, é um direito perpétuo, não se perde uma coisa por não usá-la. Na usucapião, não se perde a coisa pelo não uso, mas porque outro usou pelo tempo necessário. -Princípio do desmembramento: os direitos reais podem ser desmembrados, isto é, podem ser transferidos a terceiros, limitando a própria propriedade e…