Modelo De Contestação Civil Em Juizados

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Cruzamento Ação de Reparação de Dano Causado por…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

CONSTITUCIONAL Caldas Novas-Go 2014 UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS Danuzia RECURSOS E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado na Disciplina de Processo Civil III, à Faculdade de Caldas Novas-Go – UNICALDAS – 5º período B, sob a orientação do Prof. Andrei Barbosa. Caldas Novas-Go 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 O que são Recursos?…

em seguida se evadido do local, ocasião em que alguns transeuntes saíram ao encalço do mesmo, conseguindo apenas anotar a placa. Tais fatos foram documentados, e se depreende do incluso Boletim de Ocorrência nº 100156/2012, elaborado pela Polícia Civil do Distrito Federal e anexados aos autos. II - DOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO Os danos causados no veículo de propriedade do autor foram de considerada monta, dando perda total ao mesmo, podendo-se verificar pelos inclusos orçamentos,…

EXCELENTÍSSIMO SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RJ. PROCESSO N° CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos contidos na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move, da forma que passa a aduzir: 1.P R E L I M I N A R M E N T E 1.1.ILEGITIMIDADE PASSIVA A autora alega que a adquiriu da 2ª Ré um aparelho celular em 16/11/2005 e que o referido aparelho apresentou defeito com sete meses de uso. Em seguida, relata que levou seu aparelho para a Assistência Técnica do fabricante ( 1ª Ré)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X – RJ AUTOR, (qualificação completa), devidamente representado por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 37, § 6º da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro,…

explicar a pergunta através da comparação com o que era antes, no século XX, onde o judiciário não era um tema, importante em matéria de reforma nos países latino-americano e apenas cabia ao juiz a função de aplicador da letra da lei, emprestada do modelo europeu. O Estado latino-americano em sua construção ocupou-se, mais com o crescimento do executivo e da burocracia, sendo o judiciário relegado a ser uma parte dos aparelhos burocráticos estatais e uma instituição sem poderes para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ – AP. JOSEPH DOUGLAS LACERDA DA ROCHA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF nº. 113.462.417-40, RG 578749, domiciliado e residente na Avenida Padre Júlio Maria Lombard, Nº 3399, Santa Rita, CEP 68901-283, Macapá – AP, por seu procurador infra firmado, que recebe intimações em seu escritório situado à Avenida Fab, n° 2061, Sala “A”, Central, Macapá/AP, CEP:…

etapa de reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. Dentre os vários projetos, destacamos algumas importantes modificações no processo de conhecimento, em especial no alusivo à resposta do réu. Nos termos do artigo 297 do CPC, o réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. No…