Modelo De Contestação Ação Monitória Cheque

AÇÃO MONITÓRIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os principais pontos da Ação Monitória, a fim de proporcionar um melhor entendimento sobre o tema proposto. Cabe destacar que a Ação Monitória é um instituto novo do nosso Direito Processual Civil, criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Sendo um dos motivos de sua criação, preocupação dos processualistas com um valor…

representar a última etapa da reforma do Livro II e isso foi pautado por essa lei, que teve uma abrangência a ponto d modificar 200 artigos do Código. O legislador foi criando figuras e institutos novos com o intuito de imprimir maior efetividade. Modelo anterior A estrutura do processo executivo de obrigação de pagar quantia certa do regime anterior para compará-lo com o que temos hoje. Na formatação originaria, na exposição de motivos, ficou estabelecido que a execução passava a ser…

MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO – DESNECESSIDADE DA DECLINAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE – COTEJO ENTRE OS INSTITUTOS CORRELATOS – HARMONIZAÇÃO PROCEDIMENTAL. Perdoem-me a constante repetição, mas insisto em dizer que o procedimento monitório reclama prova escrita declarativa de crédito, hábil por si só a demonstrar, a probabilidade da existência do direito. É a prova que, não obstante desprovida de eficácia executiva, é documento qualificado, merecedor de fé quanto a sua…

de ação e ação cambial 5 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 6 3 Formas de Ação Cambial 8 4 Prazo prescricional 10 5 A DEFESA DO EXECUTADO 10 5.1 Embargos à execução 11 6 Inoponibilidade de exceções a terceiros de boa fé 12 7 Devedor solvente e Devedor insolvente 13 7.1. Conceito 13 7.2 A configuração da insolvência 14 7.3 A insolvência como processo 14 7.4. Declaração judicial da insolvência 15 7.4.1 Da Sentença Declaratória de Insolvência 15 7.4.2 Dos Efeitos da Sentença 15 8…

1. Introdução No presente trabalho vamos analisar a forma em que o credor pode reclamar de forma mais célere o pagamento de uma dívida, através da ação monitória. A ação monitória é um procedimento intermediário entre o processo de conhecimento e o processo de execução, que antecipa os efeitos da execução, por ser um meio rápido e eficaz de o credor obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório,…

I - o abatimento proporcional do preço; II - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; III - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada. É o que acontece freqüentemente em relação aos automóveis: Comprado veículo novo com defeito de fábrica, é responsabilidade do fabricante entregar outro do mesmo modelo, a teor do art. 18, § 1°. Já quando se trata de vícios de quantidade, o consumidor possui todas as…

procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III,…

PROCESSO CIVIL IV (II UNIDADE) OBS: As aulas 1 e 2, terminou MS e deu procedimento sumário (não cairão na prova) Assuntos da Prova: Ação Monitória / Ação Possessória / Ação de Consignação em Pagamento. (09/05 - Aula 3) AÇÃO MONITÓRIA: 1. Natureza e Finalidade 2. Legitimidade e Competência Quem tem legitimidade para propor ação monitória é o credor, os herdeiros ou mesmo o espólio. Deverá ser ajuizada no foro do local do pagamento ou entrega da coisa! Subsidiariamente, poderá…

Modelo de Embargos Monitórios (Contestação) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ (espaçamento de 5 a 7 linhas) Processo autuado sob o no 000.0000.0000-0 “A”, pessoa jurídica de direito privado, endereço, inscrita no C.N.P.J./(M.F.) sob o no, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102, c, do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe

requisitado. • Eficácia probatória: art. 378 à 380, CPC Pode provar o alegado como também pode, no caso de não ser exibido ou estar irregular, tornar verdadeiro o fato alegado. Ex: empresário A entrou com uma ação de cobrança de uma duplicata alegando que o empresário B não pagou o titulo vencido; B contesta dizendo que naõ pagou porque não recebeu a mercadoria; A diz que entregou e exibe o livro onde consta o registro da saída dessa…