Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Reparação De Da

a primeira obrigação tributária, Art. 5º alinea p) Código Imposto selo (CIS), que é o dever declarativo que incumbe ao cabeça- de – casal, Art. 2080º nr. 1 a) do CC ( no caso a cônjuge sobreviva) participar o óbito perante a Administração Fiscal até ao final do 3º mês seguinte ao do falecimento no serviço de finanças da área do de cuius, Art. 26º nr. 1, nr. 2 e nr. 3 do Código do imposto selo (CIS), podendo esta ser efetuada por mandário, esta participação é efetuada em modelo oficial

a) que a coisa tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo; b) que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor; c) que estes defeitos sejam ocultos; d) que os defeitos sejam graves; e) que o defeito já existia no momento da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação. 3. Efeitos ou conseqüências jurídicas Para Maria Helena Diniz, a configuração dos vícios…

Bairro Goiabeiras, CUIABÁ/MT, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de _______________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________ com endereço sito à…

de mandado em anexo (anexo 01), com endereço profissional na Rua ..................., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts 5º, XXXII, da Constituição Federal e Arts. 6º, VI e VII e 18 da lei nº 8.070/90 propor ação de REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de Positivo Informática, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0001-48, neste ato representado pela L A 2 Comércio e Serviços LTDA, Assistência Técnica autorizada,…

36, CPC) vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PEDIDO DE LIMINAR com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: qualificação banco, articuladamente, passa a expor: I - FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto,…

primeiro critério a ser verificado é se a competência será internacional. Ela ocorre nas seguintes hipóteses: a- Competência concorrente (artigo 88 do CPC): Ocorre quando tanto um juiz estrangeiro como um juiz brasileiro são competentes para conhecer da ação. b- Competência exclusiva (artigo 89 do CPC): Ocorre quando só o juiz do Brasil for competente para conhecer da demanda, exemplo bens imóveis situados no Brasil bens objeto de inventário. Verificando que a situação apresentada é…

danos morais decorrentes das relações de emprego: definição, classificação, hipóteses, avaliação e regime prescricional. 2 – RESPONSABILIDADE CIVIL E TRABALHISTA Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela. Responsabilidade trabalhista é o dever de reparar o dano moral ou …

nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que lhes move PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, vem, através de seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou a presente ação, visando o pagamento de indenização por danos materiais que as requeridas, propaladamente, lhe teriam ocasionado. A autora celebrou contrato de seguro com a assegurada, Juliana Coutinho Fernandes, proprietária do veículo marca VW, modelo, Gol…

Cédula de Identidade RG n.º 000000000 e do CPF/MF n.º 00000000000000, residente e domiciliado Avenida qualquer coisa, nº 000 - SP, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor: Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com Pedido Liminar em face de AGENCIA DE VENDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF n.º 0000000, estabelecida na Rua Lá mesmo, 000, Centro, Sei Lá Onde pelos motivos de fato e de direito que a seguir…

CEP 67030-300, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, mediante instrumento de mandato, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 267, 300 do CPC, art. 186, 927 do CC/02, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS Face a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RITO SUMÁRIO, movida por Yagopicachu, brasileiro, paraense, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG 1234 SSP/PA e CPF nº 422.100.198-87, residente e domiciliado na Estrada…