Modelo De Ação De Indenização Por Danos Morais Emissão De

Protocolo: 67497/2014 Data de Julgamento: 04-02-2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME SERVIDOR APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS – PROCEDÊNCIA - CULPA DA RÉ PELA RESCISÃO DO CONTRATO - PRESSUNÇÃO DE VERACIDADE – REVELIA - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DO DÉBITO GERADO EM FUNÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – DANO MORAL INDENIZÁVEL – DESCABIMENTO - NEGATIVAÇÃO DE FATURA COM…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua …

4. “DUMPING SOCIAL”. DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade configura

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 6º, inciso VI da Lei n.º8.078/90, c.c. artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, e demais normas pertinentes, propor á presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face da COMPANHIA ENERGÉTICA XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu bastante procurador, situado na Rua das Andirobas, quadra 44, casa 17, Renascença I, São Luis/MA, local onde recebe intimações e notificações de praxe, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., instituição financeira, com sede na Rua XV de Novembro, 165, 7º Andar, Centro - São Paulo,…

expedida pela , inscrito (a) no C.P.F. sob o nº , domiciliado na rua , nº , bairro , CEP.: , Cidade e Estado, vem por seus advogados infra-firmados, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira, sob a forma de empresa pública, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.360.305/0001-04, sita na av. Duque de Caxias nº 431, bairro Deodoro,…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

Marcelo , brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG Nº residente e domiciliado na Rua ap , bairro Itapoã /Vila Velha - ES, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS cumulada com DANOS MORAIS contra ***************************** Avenida Carlos Lindemberg , bairro Aribiri, Vila Velha/ES .. PRELIMINARMENTE A autora requer o benefício da justiça gratuita por não ter como arcar com as despesas

DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. QUALIFICAÇÃO DO AUTOR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a seguinte demanda: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da BV FINANCEIRA, situada nesta cidade de XXXX, CEP: XXXX, na pessoa do gerente, pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: DAS PUBLICAÇÕES…