Modelo De Ação De Indenização Contra A Caixa Economica Fe

na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência. Já o contador responderá pelos assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, que produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. RESPONSABILIDADES Responsabilidade do contabilista O contabilista pode responder pessoal e solidariamente perante a empresa (empregador, ou contratante no caso de escritórios de contabilidade)

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2005 Exame da Ordem 127º Exame de Ordem 28/08/2005 Prova 1ª fase - Tipo 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as…

Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários. É a ordenação…

37 38 44 46 48 50 52 53 55 61 § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 CDT-0001-0028.indd 5 4/2/2011 09:20:17 2. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor .............. 3. Globalização econômica, avanço tecnológico e direito do trabalho .............................................................................. 4. Efeitos da globalização ...................................................... 5. A Lei Biagi da Itália (2003),…

analisar a questão, verifica-se que a maior parte dos estudos doutrinários diz respeito ao que se denomina de assédio moral interpessoal e que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1112593/CA de trabalho”125. A partir desse conceito que tem como ponto de partida o ataque ao…

Código de 1942, não só pela sua técnica, mas pelos princípios que se mantinham estáveis, em contraposição às incertezas, às discussões, às críticas ao próprio texto constitucional. 14 III Jornada de Direito Civil No Brasil surgiu, de pronto, contra a reforma do Código Civil brasileiro, a questão da descodificação, em primeiro lugar; em seguida, considerou-se – e isso já ocorreu durante a tramitação do projeto de Código Civil pelo Congresso Nacional – a particularidade da demora…

realização do mestrado. À Caixa Econômica Federal, pelo apoio financeiro. À minha líder Ana Cristina Ribeiro da Cunha, pela oportunidade a mim oferecida. Às empresas que colaboraram realização deste trabalho. Ao meu pai sabedoria. (in memoriam), para a por sua Aos meus filhos, por todo apoio em todos os momentos da minha vida, pelo carinho e paciência. Aos meus colegas de mestrado, pelo companheirismo e solidariedade no decorrer da jornada. Aos meus colegas da Caixa Econômica…

engloba em si também as atividades de prestação de serviços. Empresário, então, não é apenas aquele que exerce atos de comércio. Hoje, empresário é aquele que desenvolve atividade econômica organizada, nos termos do artigo 966 do novo CC: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza…

...................... § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 31 33 34 35 37 38 44 46 48 50 52 53 55 61 2. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor .............. 3. Globalização econômica, avanço tecnológico e direito do trabalho .............................................................................. 4. Efeitos da globalização ...................................................... 5. A Lei Biagi da Itália (2003), a…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…