Modelo De Ação De Danos Morais Contra A União Federal

A progressiva tutela constitucional, aumentando os interesses protegidos, que nem sempre acompanhou a paranoica evolução da sociedade, englobando novos valores. A Constituição Federal de 1988, ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, colocou em crise a aclamada família patriarcal, que era até então modelo que a legislação civil adotara. A família atual tem por escopo a efetividade em suas relações, e como consequência, a liberdade e a responsabilidade que comanda suas relações. A

princípio da afastabilidade do controle jurisdicional. 2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada perante tribunal estrangeiro impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. (C) a ação fundada em direito sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor. (D) a incompetência absoluta não pode ser arguída em…

confronto com a lei antiga, o legislador pode acrescentar, no próprio texto normativo, as disposições que têm vigência temporária. parte legítima para pleitear indenização por danos materiais, em forma de pensionamento mensal, porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.  O estabelecimento bancário responde pelos danos causados a terceiro em decorrência de conta-corrente aberta com documentos falsos. No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. …

PRESCRIÇÃO_________________________________________________ 35 6.1 – AÇÃO DE COBRANÇA__________________________________ 35 6.2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO_________________________________________________________ 36 6.3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS___________________________________________________ 37 6.4 - AÇÃO DE REGRESSO___________________________________ 37 6.5 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a palavra dedução deriva do verbo…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE TRABALHO Daiane dos Santos Anunciação Gisele Rabello Ivonildo garcia Professor-Tutor Externo Ivan Gomes Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso de Administração(Adg 0439) – Prática do Módulo II 19/07/2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir o assédio moral nas organizações abordando historicamente esse fenômeno que existe desde o tempo da escravidão e perpetua até os dias atuais. Abordaremos ainda, o…

33333334 na Rua da Bonança, n. 456, Centro, Tubarão/SC, por seus advogados (procuração em anexo), com escritório profissional localizado na rua Álvaro Ernesto dos Santos, nº 453, Centro, Tubarão/ SC vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra TRANSPORTES BAR BEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 02.777.777/0001-22, localizada na Rua dos Navalhas n. 13, Centro, Curitiba/PR; e PEDRO PÔ BRETÃO, brasileiro, casado, motorista, RG n°55555556, CPF n.…

O AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Montes Claros – MG Dezembro / 2008 O AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitário CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPI - Código da Propriedade Industrial CUP - Convenção da União de Paris DECOM - Departamento de Defesa Comercial ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Comercial FIRJAM - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro INPI - Instituto Nacional da…