Modelo De Acao De Danos Morais Contra A Vivo

LIQUIDAÇÃO DO DANO À PESSOA Edilton Meireles RESUMO: No presente trabalho, o Autor, buscando contribuir para o debate doutrinário, trata de diversas questões relacionadas à liquidação do dano à saúde ou integridade física da pessoa humana. Além de destacar alguns temas ventilados pela doutrina, procurando sanar dúvidas, o Autor trata de questões práticas importantes para eficácia da decisão judicial relacionada à condenação no pagamento da indenização por danos corporais à…

publicidade e da presteza das penas 16 Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças 16 Dos asilos 17 Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos e Da medida dos delitos 19 Divisão dos delitos 20 Dos crimes de lesa-majestade 20 Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências 21 Das injúrias 22 Dos duelos 23 Do roubo 24 Do contrabando 24 Das falências 25 Dos delitos que perturbam a tranquilidade pública 26 Da ociosidade 27 Do suicídio 28 De certos…

CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o…

especialmente nos da África, existem leis contra gays. A Rússia de Vladimir Putin acaba de criar uma lei desse tipo. Estados e governos querem a prerrogativa de “julgar” – e de punir! – a orientação sexual das pessoas. Quando a Igreja ensaia rever sua anacrônica posição sobre os homossexuais, algo de relevante está acontecendo. Na África do Sul, o arcebispo anglicano Desmond Tutu, uma das mais destacadas figuras da luta contra o …

Campiolo. Campinas 2012 SUMÁRIO 3. A Filosofia e as origens da Ética: a importância de Aristóteles/ S Tomaz de Aquino/ Immanuel Kant 6 4. Diferenças que marcam moral e ética 11 5. Bioética: Gênese e desenvolvimento 12 6. Reflexões filosóficas sobre a experimentação com seres humanos e animais. 14 7. Direitos humanos e ética das relações. 16 8. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 18…

ajudou. Agradeço ao meu orientador pela sua disponibilidade e o empenho para que esse trabalho se concretizasse. “Assim como o direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme. Uma, envolve a região moral do pensamento. A outra, a região fisiológica do organismo. Dessas duas regiões se forma o domínio impenetrável da nossa personalidade”. Rui Barbosa RESUMO O objetivo desse trabalho é demonstrar e tentar desvendar o mistério que existe…

serviço, ocasionado pela interrupção total do serviço de telefonia móvel, que deveria proporcionar a seus usuários a devida restituição pelo dano causado, culminou na intervenção do Estado através do Procon/MA., através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Ministério Público, através de Ações Civil Pública, do judiciário, através de indenizações por danos morais e matérias, e da Assembléia Legislativa, através da CPI – Comissão de Investigação Parlamentar. Portanto, conclui-se que a…

como caridade: baseada em princípios morais e cristãos; prestada por segmentos da sociedade como a igreja, entidades filantrópicas, e almas caridosas, obras de caridade; sempre vinculada à idéia de doação e do favor imerecido. 2- Assistência como benesse ou favor do Estado: quando a demanda das necessidades aumenta pelas contradições capitalistas, e as ações de caridade não conseguem mais dar conta, surge a exigência de que o Estado passe a promover esta ação que se caracterizava como…

vai ser titular no momento em que ele cria a obra. Quando o autor cria uma obra, no momento que ele cria, surge para o autor dois grupos de direito: patrimoniais – direito de exploração econômica da obra. Pode ser transferido para um terceiro. Morais – direitos não econômicas. Direitos que vinculam. Ter seu nome indicado como autor. Não pode ser transferido para terceiros. Exemplo: Eduani escreve um livro e procura uma editora para publicar o livro. A editora quer os direitos…

violenta, sem regras, onde as pessoas parecem ter perdido a consciência moral, o senso moral e desconhecem: ética, valores de vida, liberdade, a natureza humana e o dever. Tornando-nos egoístas, mentirosos e destrutivos. Ao lermos o texto abaixo, a autora explica em detalhes, os conceitos, e as diferenças de questões básicas da nossa vida para uma sociedade mais justa e harmoniosa, como por exemplo: O Sujeito ético ou moral, a pessoa só pode existir se preencher as seguintes condições:…