Modelo De Acao De Danos Morais Contra A Vivo

.................... 38 4.3 A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS................................................................................................................. 40 5 CUMULATIVIDADE ENTRE DANOS MORAIS E DANOS PATRIMONIAIS......... 42 5.1 USO INDEVIDO DE IMAGEM E NOME EM MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.... 43 5.2 OS DIREITOS AUTORAIS NO MERCOSUL....................................................... 44 5.3 AS DECISÕES A RESPEITO DOS DIREITOS AUTORAIS

diversas nuances, seja em quaisquer locais ou mesmo dentro de casa como animal de estimação. No Brasil, alguns autores pesquisadores do assunto e entidades de proteção aos animais tentam conscientizar a sociedade quanto ao problema dos maus tratos contra os animais. Essas mobilizações sociais não têm sido em vão e já existe uma visão mais abrangente dessa relação, bem como a tomada de consciência da real importância dos animais para a vida humana. Estudos comportamentais indicam que a…

DIREITO GISLAINE KISSER DE MORAES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO TABOÃO DA SERRA/SP 2014 GISLAINE KISSER DE MORAES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra SP, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Rinaldo da Silva Pinheiro TABOÃO DA SERRA/SP 2014 GISLAINE KISSER DE MORAES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de…

bullying configuram atos ilícitos porque não estão autorizados pelo nosso ordenamento jurídico. Esses atos são proibidos por desrespeitarem princípios constitucionais, código Penal e o Código Civil são claros ao determinar que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. Neste trabalhado serão analisadas as formas de bullying, bem como sua inconstitucionalidade. Palavras-chave: bullying, cyberbullying, criminalidade, consequências das práticas de bullying,…

ressaltar que as questões envolvendo o condomínio devem, preferencialmente, serem solucionadas em nível interno, por meio de assembleia, submetendo-as à apreciação judicial apenas se esgotadas as alternativas de composição amigável. Isto porque uma ação condominial por seu tramite. Será denominado condômino quem possui responsabilidade solidária, e também aquele que se enquadra no art. 1335 do Código Civil, que arrola direitos e deveres dos mesmos. Entende-se por comentar cada um desses…

.......................................07 7 TERCEIRIZAÇÃO DA EMPRESA.....................................................................16 8 TECNOLOGIA DE GESTAO.................................................................................17 9 AÇAO DE RESPONDABILIDADE SOCIAL.......................................................18 10 ETICA CORPORATIVA.......................................................................................20 11 RELATORIO DA EMPRESA..............................

Princípio da Intranscendência É um princípio constitucional explícito no art. 5º, XLV, da Constituição Federal. “Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”. Significa que a pena não poderá ultrapassar a pessoa do condenado. Não podem os seus familiares, seus herdeiros…

indireta vêm normatizada no art. 1.197, CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Segundo Orlando Gomes a posse indireta é a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício. Para Carlos Roberto Gonçalves o…

NO TRABALHO, NA FAMÍLIA OU ENTRE AMIGOS. E, depois de inventada uma certa ordem, reconhecida como justa e verdadeira para uma determinada época, são os homens que julgam seus próprios comportamentos - e o do outro -, avaliam se estão de acordo ou contra o que está estabelecido. É importante compreender que esse julgamento se dá em diferentes esferas. Uma das esferas de julgamento do comportamento humano é a das leis jurídicas, de caráter objetivo ou positivo, porque a cada perturbação da…

: Andrea Balthazar Marcia Brum Marcio Caballero dos Santos Priscila da Silva Sabbad Rosimere da Costa Paiva Rizo PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha dorsal” a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 e versa sobre patentes,…