Modalidades Especiais De Obrigaçoes

- Obrigações de locador - Obrigação de locatário - Direito de locador e locatário - Direito de retenção - Sessão do contrato e sublocação - Extinção 1.CONCEITO Pode-se definir o contrato de locação como sendo a modalidade de contrato pela qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso temporal, o uso e gozo de uma coisa infungível; ou a locação de serviços e ou firma um compromisso de execução de alguma obra…

iguais – isto é, com recursos para entabular negociações devidamente informadas sobre a exata extensão dos direitos e obrigações em contratação. Os empresários iguais têm recursos, cada um, para contar com a devida assessoria técnica, econômica e jurídica nas tratativas. Por sua vez, submetem-se ao direito do consumidor, caracterizado por normas cogentes sobre as obrigações das partes, os contratos entre empresários desiguais, onde um deles é o consumidor (figura como…

criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos…

exceções existem. Há contratos que estendem seus efeitos a outras pessoas, gerando para estas, direitos ou obrigações. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de contrato com pessoa a declarar, assim como quando há estipulação em favor de terceiro ou prestação de fato de terceiro. 2 CONTRATOS EM ESPÉCIE O direito especial dos contratos, isto é, disposições próprias para cada categoria contratual ou contrato…

Exterior) 2) Cite pelo menos 5 (cinco) Incoterms. Os chamados Incoterms (International Commercial Terms/Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável…

faz a seleção de serviços, produtos e lojistas, pretendendo um lucro, pois a finalidade não é alugar a loja, mas sim a rentabilidade da atividade exercida na loja. 2. CLASSIFICAÇÃO Bilateral – pois nasce obrigações para ambas as partes, empreendedor e lojista; Consensual – pois gera obrigações pelo simples consentimento das partes; Comutativo – pois as prestações são certas e equivalentes; Oneroso – pois existe proveito para ambas as partes, empreendedor e lojista; Atípico e…

Constituição Empresa na Hora • Resume-se à constituição imediata de uma empresa; • De acordo com a CRP (Constituição da República Portuguesa) Art. 86º, é função do Estado incentivar a actividade empresarial e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas privadas; • Este método de constituição de sociedades é um projeto constituinte do programa SIMPLEX (programa de simplificação legislativa e administrativa com o intuito de tornar mais fácil a vida…

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa: * a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em…

Extinção da Obrigação Tributária, Compensação E Repetição do Indébito. Questões: Questão 01: Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Questão 02: Quem tem legitimidade ativa para pleitear a repetição do indébito tributário? E em caso de substituição tributaria? E na hipótese prevista no art. 166 do CTN, há alguma alteração…

A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. SEMANA 2 METODOLOGIA DO ENSINO DIREITO CIVIL II O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um…