Modalidades Do Pagamento

rentável ao particular contratar na modalidade comum de concessão, só resta, então, ao poder público, angariar recursos da esfera privada na forma de investimento. Modalidade de parcerias público-privadas As parcerias público-privadas se caracterizam por ser espécie de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. O artigo 2º da lei 11.079/2004 define que “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou…

avançada nos mercados externos abrangendo todas as fases desde a exportação, até ao investimento direto no estrangeiro. Está relacionada procura de uma melhor rentabilidade, e maior participação no mercado consumidor. E tem as seguintes modalidades: Transações: comercialização de mercadorias, serviços, patentes e marcas; Projetos: envolvimento em projetos específicos e limitados no tempo; Investimento direto: instalação de operações nos mercados externos,…

em qualquer veículo coletor; Este termo representa obrigação mínima para o vendedor; O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor; Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive a multimodal. Exemplo: Um brasileiro, pega um avião, vai até Miami, entra em uma loja e compra um iPad. O comerciante, neste caso, fez uma venda como EXW ou Ex-Works. Grupo “F” 2. FCA - Free Carrier…

operacional que requeiram uma fiscalização mais adequada. DEFINIÇÃO E MODALIDADES A recuperação extrajudicial é uma ação judicial que tem por finalidade a homologação, por sentença, de acordo celebrado pelo devedor com determinada espécie ou grupo de credores. O instituto da recuperação extrajudicial possui duas modalidades diversas, classificadas como meramente homologatória e impositiva. A distinção conceitual básica entre ambas as modalidades consiste na possibilidade, ou não, de…

suspenso o pagamento da diferença entre o total dos impostos federais que incidiriam no regime comum de importação dos bens (I) e os valores e recolher (V), sendo o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados devidos pagos pelo importador por ocasião do registro da respectiva Declaração de Importação, mediante débito automático em conta. Será exigida a prestação de garantia em valor equivalente ao montante dos impostos suspensos, nas operações com o pagamento…

estipulado de acordo com a renda do correntista; • Junto com o cartão de crédito, é uma das linhas de crédito com juros mais alto, por isso, o mesmo deve ser utilizado apenas em situações de emergência (descasamento entre datas de recebimento e pagamento, por exemplo); • Como exemplo de comparação, deve ser considerado o juros de crédito pessoal versus o juros do cheque especial (situação hipotética será demonstrada nos slides a seguir); • Qualquer pessoa que tenha conta em banco…

inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em pagamento (arts.356-359,CC) Novação (arts.360-367,CC) Compensação (arts.368-380,CC)…

devedor (quesível), caso não se estipule que seja feito no domicílio do credor (pagamento portável) ou em outro local. Caberá, em regra, ao devedor, o direito de escolher sobre qual dívida recai o pagamento ofertado. A isso chamamos imputação do pagamento. Como regra legal, temos que, no caso da dívida consistir em principal e juros, os juros são amortizados primeiro. Há duas modalidades especiais de pagamento: a) sub-rogação:. Neste o terceiro que paga a dívida passa a ocupar…

Incortermis- Termos que estabelecem responsabilidades ( custos e riscos ), do importador e exportador no transito da carga. • Obrigatório • Padronizado Modalidades- Exw-ex-works- O importador arca c/ custos e riscos desde a retirada da mercadoria da fabrica do exportador.- Permitidos todos os transportes internacionais. Fas Free alongside ship- livre ao lado do navio. O importador arca c/ custos e riscos a partir do momento em que a mercadoria é colocada no cais do porto de origem.…

TURMA TSE/INSS DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO: CONCEITO, FINALIDADES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E MODALIDADES CONTRATOS: CONCEITO, PECULIARIDADES E ESPÉCIES LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL ABRANGÊNCIA Lei federal e nacional. Alcança todos os poderes e esferas governamentais. CF/88, art. 37, XXI. Lei 8.666/93 FINALIDADES 1. Garantir a isonomia. 2. Selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da ADM. 3. Promover o desenvolvimento nacional…