Modalidades De Obrigações Iv

pode renunciar aos direitos trabalhistas em face de qual princípio? Resp: A afirmação não é verdadeira em face do princípio da irrenunciabilidade. 4- No direito do trabalho as obrigações das partes não decorrem apenas da lei, mas também de outros instrumentos legais. Qual dos itens a seguir relacionados não pode criar obrigações? Resp: Desejo unilateral do patrão. 5- Magano apud Manus (2002: 22), define o direito do trabalho como: “O conjunto de princípios, normas e instituições,…

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28.08.96, com base no disposto na Lei nº. 6.099, de 12.09.74, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 7.132, de 26.10.83, R E S O L V E U: Art. 1º Aprovar o Regulamento anexo, que disciplina a modalidade de arrendamento mercantil operacional, autoriza a prática de operações de arrendamento mercantil com pessoas físicas em geral e consolida normas a respeito de arrendamento mercantil financeiro. Art. 2º Fica o Banco Central…

nesta lei. Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3° - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e…

contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. • Lei 8666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. • - Quando não for possível realizar o certame – art.25,LLC • -…

tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado” (art. 175, parágrafo único, I, II, III e IV da CF). Quem pode legislar sobre concessão e permissão: A lei 8987/95 é uma lei ordinária de caráter nacional, assim estabelece normas gerais para os quatro entes da federação. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades de…

profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 3)O que é TCE? R= II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; 4)Defina as obrigações da Unidade concedente de estágio: R= I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; …

Direito Civil IV Contrato de Seguro Direito Civil IV Trabalho em grupo apresentado à disciplinas. Direito Civil IV, pela professora Maria do Carmo, ao Curso de Graduação em Bacharel Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho, se pauta no estudo dos artigos 757 a 802 do Código Civil brasileiro, que trata do contrato de seguro: é uma espécie de contrato que tem como partes

dos serviços por ela prestados, o mesmo sendo aplicável aos contratos de permissão. IV. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas relativas ou decorrentes do contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil, nos termos da legislação pertinente. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV. 2) (2006/FCC – OAB/SP) O posicionamento doutrinário contrário à…

A primeira requerida foi contratada através do procedimento licitatório nº 0013/2011 na modalidade de tomada de preços nº 0015/2008, nos termos da Lei Federal n. 8.666/93 (documentos anexos). A questão em tela, cinge-se à possibilidade de aplicar-se ao Município o entendimento consubstanciado no IV do Enunciado nº 331 da súmula do TST, Contrato de Prestação de Serviço . Legalidade (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05

vedada a preferência de marca. 4) Não é necessária, na modalidade de licitação denominada “convite”, a publicação de edital. 5) A permissão e a concessão de serviços são precedidas de licitação. Estão corretas apenas: a) 1, 2, 3 e 4 b) 2, 3, 4 e 5 c) 1, 2, 4 e 5 d) 1 e 5 e) 2 e 4 comentar questão | ler comentários Questão cód. 1006289 2) Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto abaixo. _______________ é a modalidade de ________________ interessados do…