Modalidades De Obrigações Iv

estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação / Revogação de Licitação / Sistema de Registro de Preços 2º Horário.  Regime Diferenciado de Contratação / Contratos Administrativos / Conceito / Características 3º Horário. …

SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA,COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ! ! Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. 2. Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que…

20031-170, as obrigações assumidas pelo tomador “CONFAB INDUSTRIAL S/A”, inscrita no C.N.P.J. sob nº 60.882.628/0013-23, situado à RUA DOUTOR GONZAGA, S/N, na cidade de PINDAMONHANGABA, no estado de SP, CEP: 12440-900. Até o Limite Máximo de Indenização de R$ 3.809.745,54 ( valor por extenso ). Objeto do Seguro Garantia de indenização, até o valor fixado no tópico "Limite Máximo de Indenização" desta apólice, dos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador, das obrigações…

mínima e máxima permitida aos estivadores; IV. Examinar as questões relativas às práticas restritivas desleais de empresas de navegação marítima; V. Examinar as questões relativas à navegação marítima abordadas por qualquer instituição especializada das Nações Unidas. VI. Estabelecer a idade máxima dos navios que operam em rotas internacionais. Estão CORRETAS as afirmações: Resposta Selecionada: Correta I, II, IV e V Resposta Correta: Correta I, II, IV e V Feedback da…

entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. 3. Conceitue as modalidade de licitações. Concorrência Pública é uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório. Licitação por Tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no Direito Administrativo Brasileiro, onde a escolha do…

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…

DIREITO CIVIL III Aula 06 4. Modalidades das Obrigações I – Obrigação de Fazer i) Prestação de fato que tenha utilidade para o credor – Serviço humano físico ou intelectual. ii) Diferenças entre a obrigação de fazer e de dar: 2 4. Modalidades das Obrigações DAR Entrega da coisa certa ou incerta FAZER Ato ou serviço do devedor Interesse do credor voltado para Interesse do credor voltado para o objeto da prestação as características pessoais ou qualidades do devedor…

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…

direito de reclamar contra o empreiteiro principal em situações que ocorrem pela inadimplência das obrigações por parte do primeiro. 6) Quais são as obrigações do empregador? Manter o pagamento de salário em dia, evitando assim rescisão do contrato; Assegurar ao empregado a qualificação profissional prevista no contrato; Proporcionar trabalho ao empregado nos limites prometidos, cumprimento das obrigações legais sobre a tutela do trabalho e a Previdência Social; Prover o empregado…

Regulamento Aduaneiro Artigo 307 O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais, na importação, será de até um ano, prorrogável, a juízo da autoridade aduaneira, por período não superior, no total, a cinco anos. § 1º A título excepcional, em casos devidamente justificados, o prazo de que trata este artigo poderá ser prorrogado por período superior a cinco anos, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda. §