Modalidades De Impostos

Artigo: O Aproveitamento de Créditos de Pis e Cofins nas Atividades de Transporte Internacional Os créditos de Pis e Cofins, decorrentes da prestação internacional de serviço de transporte, podem ser compensados com Imposto de Renda e Contribuição Social, constituindo assim um excelente planejamento tribuitário para estas empresas. 18/04/2012 14:33 Todas as riquezas de nosso Brasil com dimensões continentais são transportadas através do uso de nossa imensa, embora precária, malha…

na lei 6830 (lei de execução fiscal). Referida certidão goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção somente se afasta mediante provas inequívocas. (IPI) Impostos sobre produtos industrializados Trata-se de uma espécie de tributo cuja competência foi atribuída a UNIÃO, previsto no art. 153, IV, CF. Assume tal imposto à posição de segundo mais importante, seja pelo volume arrecadado, seja pelos efeitos extras fiscais que podem ser alcançados. Como política governamental…

cursadas ao amparo do regime [drawback] não estão sujeitas ao exame de similaridade e à obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira”. MODALIDADES O regime possui três modalidades: “drawback integrado suspensão”, “drawback integrado isenção” e restituição. DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Consiste na suspensão de impostos e taxas no ato da importação de matéria-prima, partes , peças etc, com o compromisso futuro de exportar um produto acabado utilizando esse…

consultas solicitando esclarecimentos de diversas operações de Transporte de Cargas que a empresa “AA” pretende executar. Porém para que possamos melhor esclarecer é necessário definirmos os seguintes conceitos: 1- Definições a) Fato Gerador do Imposto nas Prestações de Serviços de Transporte - É o início da prestação de serviços, onde as mercadorias ou bens são colocadas a bordo, logo é fácil identificar no documento de transporte (conhecimento AWB) onde teve o início do mesmo. …

------------------------------------------------- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 20, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de…

Heinzmann Ltda, utilizou por muito tempo o tipo de modalidade Lucro Real, e optou em 2012, pela mudança para Lucro Presumido por sugestão do escritório contábil, para adequar-se corretamente à realidade da mesma. Diante a esse fato, surgiu a necessidade de elaborar um estudo abordando este assunto, relacionando-se assim as vantagens e desvantagens que seriam conseguidas com esta mudança, bem como fazer uma comparação entre as duas modalidades em relação aos valores já pagos…

Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, por opção até o último dia útil de janeiro. A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)…

em Declaração Simplificada de Importação, ou declaração de Bagagem Acompanhada, conforme o caso, para bens com suspensão dos impostos. Na hipótese de utilização econômica fica suspenso o pagamento da diferença entre o total dos impostos federais que incidiriam no regime comum de importação dos bens (I) e os valores e recolher (V), sendo o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados devidos pagos pelo importador por ocasião do registro da respectiva Declaração de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa essencialmente sobre os contraltos de factoring; onde vamos poder encontrar sua definição, as varias modalidades de factoring que existem, o seu enquadramento legal, Os aspectos fiscais relacionados a estes tipos de contratos e a sua contabilização. FACTORING 1. Definição É um contrato entre uma instituição finaceira e um comerciante, em que o comerciante cede à instituição financeira o crédito das suas vendas à prazo à terceiros ou dos…

Comércio Exterior (CME0014 ) 19/06/2012 1. RESUMO Drawback parece ser um termo familiar entre os profissionais de comércio exterior, no entanto nem todos dominam o assunto. Vários exportadores procuram saber o que é o drawback, legislação, modalidades, em que situações pode ser utilizado etc. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Iremos conhecer…