Modalidades Das Obrigações

Modalidades de Seguro Garantia Conforme definição dos autores verifica-se nesse item algumas modalidades dentro do setor de seguro garantia e suas definições. Conceitua SUSEP (2011), Licitante (concorrência): o objetivo é garantir a indenização, até o valor fixado na apólice, se o tomador, após vencer a concorrência prevista em edital, deixar de assinar o contrato de execução ou de fornecimento previsto no edital ou convite. Exemplo: É publicado um edital de concorrência pública para…

Pesquisa Acadêmica – Direito Civil II Phelipe Coutinho Aguiar – 3º semestre 1) Pesquisa jurisprudencial sobre qualquer modalidade de obrigações. E M E N T A Órgão: 2ª TURMA CÍVEL Classe: APELAÇÃO N. Processo: 20130111393388APC (0035662-02.2013.8.07.0001) Apelante(s): ALINE CONCEIÇÃO SANTOS Apelado(s): BANCO PANAMERICANO SA Relatora: Desembargadora LEILA ARLANCH Revisora: Desembargadora GISLENE PINHEIRO Acórdão N.: 841117 DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VEÍCULO FINANCIADO. GARANTIA

serem executados pelo devedor. Pode-se afirmar, em síntese, que qualquer forma de atividade humana, lícita, possível e vantajosa ao credor, pode constituir objeto da obrigação1. A técnica moderna costuma distinguir: prestações de coisas para as obrigações de dar e prestação de fato para as de fazer e não fazer. As prestações de fato podem consistir: a) no trabalho físico ou intelectual (serviços), determinado pelo tempo, gênero ou qualidade; b) no trabalho determinado pelo produto, ou…

estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação / Revogação de Licitação / Sistema de Registro de Preços 2º Horário.  Regime Diferenciado de Contratação / Contratos Administrativos / Conceito / Características 3º Horário. …

Licitação na modalidade convite: vantagens e fragilidades Daniel Rodrigo de Carvalho Espírito Santo do Pinhal – SP Janeiro/2014 DANIEL RODRIGO DE CARVALHO Licitação na modalidade convite: vantagens e desvantagens Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, apresentada à UNIPINHAL-Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal. Orientador: Adival Oliveira Espírito Santo do Pinhal – SP Janeiro/2014 Daniel Rodrigo de Carvalho LICITAÇÃO NA MODALIDADE…

em boa-fé subjetiva. Boa Fé Subjetiva: que é aquela boa-fé psicológica, é a boa-fé interna, ou seja, é a que o juiz vai utilizar para tentar entrar no seu subconsciente para entrar entender o pq daquela ação. O novo Código Civil trouxe outra modalidade de boa-fé. Boa-fé objetiva, que é aquela em que o juiz não está preocupado em saber oq está passando pela sua cabeça, ela é considerada um padrão de comportamento, ela é externa. Ela traz consigo deveres anexou ou secundários.…

MBA Executivo é um curso direcionado ao profissional que deseja ocupar cargos de direção e liderança, diante da acirrada competitividade global. Profissionais estes, cujas atividades estão direta ou indiretamente relacionadas com o cumprimento das obrigações e encargos fiscais, tais como: diretores, gerentes, assessores e supervisores de departamentos, divisões, seções e setores de tributos, de contabilidade, de auditoria interna, de compras e vendas, assim como advogados e consultores…

a 532 Transferência de domínio, preço. TROCA OU PERMUTA 533 Contrato CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO e COMUTATIVO. Não dinheiro e de valores iguais. DOAÇÃO 538 a 564 Liberdade, bens, aceite. Não filhos. È também contrato “pessoal” – traduz obrigações somente (muito embora a lei diga que “transfere” propriedade) Características; È contrato GRATUITO, UNILATERAL e FORMAL, caracterizado pela intenção de doar do agente (animus donandi). Aceitação; Tratando-se fr contrato…

D I R E I T O C I V I L P R O V A -cont. 29.09 Compensação – art. 368/380 Conceito: “Forma de pagamento indireto que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro”. Fundamento: Economia processual: a compensação promove a economia processual. Risco de insolvência: é a diminuição do risco de insolvência. Já que tem a compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou

CONTRATADA. Direitos e Obrigações, Nos anexos I e XV constam todas as obrigações da contratada os direitos da contratante. As obrigações da contratada são organizadas por obrigações de natureza operacional, de natureza técnica e de natureza administrativa, existe ainda uma clausula das responsabilidades da contratada e as obrigações da CAIXA. Quanto às penalidades previstas, CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pelo não cumprimento das obrigações assumidas,…