Modalidades Das Obrigações

bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo). As modalidades de locação são de bem; de serviço e de obra. CONTRATO DE COMPRA E VENDA: A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil).

exclusivamente contratual do direito privado. Cuida-se do instituto que pertence ao denominado direito social. O Código Civil de 1916 regulamenta o contrato de seguro em 45 artigos, que vão do 1.432 ao 1.476, complementados por inúmeros diplomas às várias modalidades de seguro. Já o novo Código civil disciplina a matéria em 46 artigos,, do 757 ao 802, onde estatui regras para este tipo de contrato. O seguro moderno deslocou o campo originário do contrato de seguro para o poder estatal,…

010661450501011268 Sistema de Ensino Presencial Conectado - Modalidade à Distância TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DADOS DO ALUNO (ESTAGIÁRIO) Nome do aluno SILMARA MARIA DOS SANTOS Nº Matricula 0106614505 Telefone Curso SERVIÇO SOCIAL - noturno Série / Semestre 5º SEMESTRE Pólo de Apoio Presencial ITAJUBÁ - I - COL. ANGLO - MG DADOS DA CONCEDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS Razão Social 18025908000115 CNPJ Telefone PRAÇA FRANCISCO RODRIGUES DOS…

a obrigação de caráter não pecuniário. • Obrigação Tributária principal É toda obrigação imposta pela legislação tributária, representada pela entrega de dinheiro ao Estado. Dentro do conceito de obrigação tributária principal cabem todas as obrigações impostas pela legislação tributária de caráter pecuniário. Isso significa que mesmo a obrigação sancionatória, imposta pela legislação tributária, será considerada obrigação tributária principal. Sabemos que tributo e multa jamais se…

privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do direito da Empresa. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e…

Propósito e Escopo dos Incoterms 7 1.2 Imporância 9 2 A Estrutura dos Incoterms 11 2.1 Os Termos e seus Grupos 11 2.1.1 Termo “E” 11 2.1.2 Termos “F” 11 2.1.3 Termos “C” 11 2.1.4 Termos “D” 12 2.2 Modalidades de Transporte 12 2.3 Terminologia 13 3 As Revisões dos Incoterms 17 3.1 Revisão de 2010 17 3.1.1 Como utilizar os Incoterms 2010 19 3.1.2 Principais Características das Regras dos Incoterms 20…

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA  CONCEITO Coisa incerta é aquela determinada pelo gênero e pela quantidade, sendo sempre importante, se possível, indicar a qualidade da coisa e as principais características que deve conter, facilitando a execução obrigacional. Não se trata de uma obrigação sem objeto identificável, já que essa modalidade inexiste, é nula de pleno direito por falta de objeto. Gênero: O termo utilizado pela lei não é feliz pois é muito amplo. Deveria ter sido…

1 III. INTRODUÇÃO Este trabalho de investigação tem como objecto de estudo o contrato de compra e venda, previsto no Código Civil nos respectivos artigos 874.º e seguintes, sendo que neste tipo de contrato a modalidade que optei por investigar e desenvolver foi a venda de bens onerados que consubstancia uma perturbação típica do contrato de compra e venda, previsto do artigo 905.º ao artigo 912.º do Código Civil. Para o trabalho de investigação é assim importante

comércio exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros especiais, econômicos ou suspensivos • Organismos internacionais • Acordos e blocos econômicos COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio - é o fenômeno que abrange a circulação de bens, …

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA,COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ! ! Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. 2. Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que suportou a carga…