Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE (CONTINUAÇÃO) Aquisição da propriedade móvel a aquisição do bem móvel pode ser: - Originária - Derivada - Usucapião - Tesouro - Ocupação - Tradição - Especificação - Confusão - Comistão - Adjunção - Sucessão hereditária Para entender a matéria é preciso aliar seu estudo a dois outros fatores: - Capacidade do adquirente - Condição de a coisa ser suscetível de aquisição 1. Usucapião (arts.

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL O Código Civil de 2002 disciplina nos Art's 1 238 a 1 259 a usucapião, o registro do titulo e a acessão como modos de aquisição da propriedade imóvel. No entanto, em seu Art 1 784 ao colocar que " aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" o direito hereditário também passa a configurar uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Os modos de aquisição da propriedade classificam-se em:…

Civil VI Posse, Propriedade, e Direitos Reais Sobre as Coisas Alheias AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE Profº.: Gustavo de Lima Arouca Aquisição da posse 1. Estuda-se para: a) Fins de prescrição aquisitiva, fixação do termo inicial; b) Contagem do prazo de ano e dia – posse nova e posse velha; c) Determinação vícios em sua aquisição. Aquisição da posse • Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade…

garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

MACAPA 2014 PROPRIEDADE CONCEITO: O Código Civil em seu Artigo 1.228 conceitua o direito de propriedade como: o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Então a propriedade é o poder de usar, fruir (gozar) e dispor de um bem (três faculdades/atributos/poderes do domínio) e mais o direito de reaver essa coisa do poder de quem injustamente a ocupe. CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE

(DIREITO ROMANO) : Apesar de todas as modalidades de aquisição da propriedade serem de acordo com a lei, porque do contrário seriam ilegais e impugnáveis, a expressão “aquisição por lei” é reservada, no direito romano, para os casos de aquisição inominados, não agrupados sob outros títulos. Esse tipo de aquisição surge quando a propriedade é conferida a determinadas pessoas que preenchem condições especificadas numa certa lei. QUESTÃO 16 (DIREITO ROMANO): Aquisição de Frutos: Os…

PROPRIEDADE Noções gerais O direito de propriedade ordinariamente é um direito subjetivo que se compõe pelo poder de uma pessoa sobre uma coisa. A relação jurídica proprietária é uma relação jurídica entre pessoa versus pessoa, a coisa é o objeto da relação, não o sujeito, com oponibilidade erga omnes. Previsão legal no art. 1.228, do CC. O dispositivo legal apresenta o direito de propriedade pelo seu conteúdo. A propriedade é composta por quatro poderes: uso, gozo/fruição,…

relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para a perda de poder dos homens sobre esses bens. Nem todos os bens vão interessar ao Direito das Coisas, pois o homem só se apropria de bens que vão satisfazer suas eventuais necessidades. O Direito das Coisas abrangem os direitos materiais e imateriais, e pode ser classificado como: a)Direito das Coisas Clássico: tem por objetivo estudar a propriedade, as servidões, a superfície , a enfiteuse, o…

USUCAPIÃO URBANO Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou

contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È o conjunto de regras que regulamentam as relações jurídicas entre o homem e as coisas. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS 1) Posse 2) Direitos Reais a) Propriedade b) Direitos Reais sobre Coisa Alheia: b1) Uso - enfiteuse, superfície,…