Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

levando em conta a satisfação e a pretensão da pessoa interessada em legalizar seu bem usucapiando, bem como da pessoa que se sente lesada a qual buscará na justiça a reivindicação litigiosa de reintegração da propriedade. Destacando inclusive as formas de aquisição originária da propriedade no tempo,. Demonstramos aqui os caminhos especiais que temos na esfera jurisdicional para alcançarmos em caráter Cautelares as principais influencias que condicionam a urgente busca desse direito,…

ao loteamento urbano. Agora o instituto é alçado à codificação como norma geral. Para compreender o modelo da promessa de compra e venda, devemos analisá-la tanto sob o ângulo de uma relação obrigacional como ainda de um direito real à aquisição. Esclareça-se, por oportuno, que o código não incluiu a promessa de compra e venda no rol de contratos típicos, provavelmente por considerar que as suas linhas gerais estão delineadas na seção que trata do contrato preliminar (art.…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso

determinados pré-requisitos previstos em lei. A legislação brasileira preve cinco modalidades de apropriação da terra, neste artigo vamos discorrer sobre elas 2. Introdução O presente trabalho consiste em um estudo sobre a usucapião, abrangendo o seu conceito, pressupostos, espécies e ação de usucapião. 3. Conceito A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, é um modo originário de aquisição da propriedade, independente da vontade do titular anterior, que…

composição dos conflitos familiares, tornando ainda mais doloroso o processo de divórcio, dificultando a possibilidade de reconciliação. Destaca-se a importância da usucapião como meio de conferir a propriedade em detrimento do proprietário que não atribui a completa utilidade ao bem. O direito de propriedade está no rol dos direitos e garantias fundamentais determinados pela Constituição Federal de 1988, deste modo, não restam dúvidas que todos os seres humanos são titulares desse…

sob o n.º 00.111.000/0001-23, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS Em 13 de junho de 1996, o requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compra e venda a propriedade do imóvel residencial localizado na Travessa Santo Cristo, n.º 00, Planalto, Natal/RN. Neste imóvel convivem o requerente e sua esposa, inclusive com nítida posse mansa e pacífica, além do prazo superior a 05 (cinco) anos, conforme…

Iniciais A usucapião consiste em um modo de aquisição de direitos reais, principalmente da propriedade, através da posse prolongada sobre a coisa e mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. Para Silvio de Salvo Venosa1, Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo. Nesse sentido, entendem Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald2: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não…

AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar (N. Nery): a) com vontade (elemento volitivo) – através dos negócios jurídicos b) sem vontade – como no direito sucessório, p. ex. c) contra a vontade – nos casos de desapropriação, requisição e confisco, p. ex. Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar: 1) Por ato inter vivos: a) De forma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma…

Usucapião É forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, bem como outros direitos reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser…

INTRODUÇÃO. A presente pesquisa tem como finalidade o estudo das diversas modalidades de usucapião sobre bens imóveis, bem como seus requisitos, e conseqüências, estudando-se ainda os cuidados que devem ser tomados pelos dos oficiais registradores quando uma sentença de usucapião chega até sua serventia. Pretende-se esclarecer as diversas modalidades de usucapião, suas peculiaridades, e discorrer sobre as diversas correntes doutrinarias acerca do assunto e ainda a divergência de decisões em