Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

em três capítulos. O primeiro capítulo trata da usucapião de uma forma geral, trazendo seu contexto histórico, conceito, modalidades e o processo de aquisição. O segundo capítulo versa sobre a quem pertencem à titularidade desses bens e seu processo discriminatório. O terceiro e último capítulo aborda a usucapião das terras devolutas, trazendo inicialmente conceitos e modalidades de bens públicos, conceito de usucapião de terras devolutas, mostrando se existe a possibilidade de usucapir…

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…

III), e compreende um complexo de prerrogativas cuja concretização revela-se capaz de garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a assegurar, à pessoa, acesso efetivo ao direito geral de liberdade e, também, a prestações positivas originárias do Estado, viabilizadoras da plena fruição de direitos sociais básicos. 5 – Quem é sujeito passivo dos direitos sociais? O Estado é visto com o representante da sociedade, como a expressão personalizada desta. A seguridade social…

registrados ou matriculados nos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, com atribuições para realização dos referidos atos, conforme comprovam as certidões anexas, sendo, portanto, necessária a abertura de matrícula nova para a aquisição originária da propriedade. O imóvel usucapiendo é integrante do parcelamento denominado “RUA DOS LIMOEIROS”, inscrito no programa de regularização de loteamentos do Município do Rio de Janeiro – denominado Morar Legal – sob o nº 182,…

norteadores do Código Civil de 2002. a. Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade. b. Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Bruna Varela Flores Posse e Propriedade na Contemporaneidade A posse e a propriedade tem um papel fundamental no que se refere ao Direito das Coisas , visto que possui um sentido geral que pode-se chamar de patrimônio. O autor define classicamente a posse como a visibilidade do domínio, o que está disposto no art. 1.196 CC, obtendo exceções a detenção art.1.198 e os atos e mera permissão ou tolerância art. 1.208 cc. Savigny defendeu a posse dizendo que deve

– é o conjunto das normas reguladoras das relações existentes a cerca dos bens suscetíveis de apropriação. O direito das coisas atualmente é regido pela preponderância do interesse coletivo sobre o interesse particular. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – O objeto do direito das coisas são BENS suscetíveis de apropriação. Como exceção temos os bens imateriais, oriundos da personalidade, também protegidos. AS TEORIAS QUE EXPLICAM AS RELAÇÕES ENTRE PROPRIETÁRIOS, COISAS E…

Direito Civil IV – Coisas - Profa. Florimar Viana PONTO XI – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL 1. Modalidades a) usucapião b) ocupação c) achado do tesouro d) tradição e) especificação f) confusão g) comissão h) adjunção i) sucessão hereditária j) descoberta 2. Aquisição originária: usucapião, ocupação, achado do tesouro e descobberta 3. Aquisição derivada: os demais tipos elencados no item 1 PONTO XII- USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS 1. Disposições gerais – art. 1.262 2. Espécies a)

ausência de fundamentação, quando solicitada, causará perda de pontos. VI –Só será permitida a utilização de LEGISLAÇÃO Não COMENTADA 1ª.Questão(Valor – 7,0 Pontos)) Parte Objetiva 1.No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta. a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem direito a indenização, mesmo procedendo de boa-fé. b) A posse direta,…

procuração anexado aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO, em desfavor do proprietário Alberto Mendonça de Muniz, para reconhecimento do direto à aquisição originária da propriedade aos moradores da comunidade Colina de Tubarão, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: II. DOS FATOS: A ocupação da Colina de Tubarão, localizada no bairro de Paripe,…