Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

424/2011), abordando essas duas modalidades, será discorrido sobre a inovação e igualmente os problemas trazidos com essas duas leis. PALAVRAS-CHAVE: AQUISIÇÃO. PROPRIEDADE IMÓVEL. USUCAPIÃO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR 5 3. USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA 8 4. CONCLUSÃO 9 5. REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade imóvel, assim como também é para a propriedade móvel,…

AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 1. Modos aquisitivos 2. Perda posse ****Modos Aquisitivos da Posse***** Nosso Código, fiel à teoria de Ihering (art. 1196)“Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, não fez enumeração dos modos de aquisição. Procurou apenas fixar o momento exato da aquisição, principalmente para os efeitos de usucapião; ou seja, nem sempre há posse com a presença ou o contato físico do possuidor

brasileiro é objetivista, que se configura na teoria de Ihering. O Código Civil não define posse, mas em seu artigo 1196 conceitua possuidor: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de qualquer dos poderes da propriedade”. Já o art. 1228 CC informa que: O proprietário tem os poderes de usar, fruir (gozar), dispor e reaver a coisa. Assim, a princípio, todo aquele que estiver em poder da coisa será qualificado como possuidor, salvo se: a) for…

Formas de aquisição de propriedade Imóvel. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa a propriedade da coisa para outrem, ocorrendo a…

1. A PROPRIEDADE E OS CONTRATOS ROMANOS Propriedade pode ser conceituada, sucintamente, como sendo o pleno poder sobre a coisa, “plena in re potestas”. Tal conceito decorre de somente a propriedade poder apresentar todos os direitos sobre a coisa, ou seja, o de ser possuidor, usar, e, exclusivamente, modificá-la, reformá-la, vendê-la. A propriedade é um direito real, absoluto, exclusivo, oponível e irrevogável, salvo nos casos lícitos de limitação, uma vez que recai sobre uma…

Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO (Rito Sumário) contra os proprietários abaixo arrolados 1. XXX 2. XXXX 1 Para reconhecimento do direito à aquisição originária da propriedade aos moradores da Vila Eldorado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Associação de Moradores representa famílias de baixa renda da comunidade do Jardim Eldorado…

AQUISIÇÃO PELA ACESSÃO Arts. 1.248 a 1.259, C.C. Aquisição Originária É a apropriação autônoma sem que haja a transmissão da coisa por outrem. Aquisição por acessão (Arts. 1.253 a 1259, CC) É modo originário de aquisição; Fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou se incorpora ao seu bem; É o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir o domínio de tudo aquilo que vier a aderir a seu bem. Modalidade Descrição No Código Civil: Art.…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

BENGUELA ENSAIO DE UM TRABALHO CIENTÍFICO TEMA: - DIREITO DE PROPRIEDADE NO CONTEXTO ROMANO E ANGOLANO ESTUDANTE: - SAMUEL DOMINGOS FERNANDO LICENCIATURA: - DIREITO OPÇÃO: - JURÍDICO FORENSE ORIENTADOR: - Dr. Manuel Kalenga BENGUELA, 2013 INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO JEAN PIAGET DE BENGUELA ENSAIO DE UM TRABALHO CIENTÍFICO TEMA: - DIREITO DE PROPRIEDADE NO CONTEXTO ROMANO E ANGOLANO …

pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A Revolução burguesa coloca que a…