Modalidades Aplicáveis Da Conduta

Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas neces-sárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direito e de-veres correlatos de seus profissionais. Art. 2º - O preceito deste Código de Ética Processe Oral têm alcance sobre os profissionais em Geral, quaisquer que sejam seus níveis deformação, modalidades ou especiali-zações. Art. 3º - As modalidades e especiais Ações…

crime é cometido, sendo irrelevante, para tanto, o momento da produção do resultado. 4 - ( V ) No tocante ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a chamada teoria da Ubiquidade (Mista), que leva em conta tanto o local onde ocorreu a conduta, quando o local onde se deu o resultado. 5 - ( F ) A norma inserida no art. 7º, inciso II, alínea “b”, do Código Penal, retrata o princípio da territorialidade. 6 - ( V ) Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália…

DOS PRINCIPIOS ÉTICOS ......................................................................................6 5. DOS DEVERES..........................................................................................................7 6. DAS CONDUTAS VEDADAS..................................................................................9 7. DOS DIREITOS.......................................................................................................10 8. DA INFRAÇÃO ÉTICA.......

sistema profissional, é aprovada a Lei 5.194/66, até hoje ainda vigente. A partir daí, os Conselhos, tanto o Federal como os Regionais, passaram a abranger as profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, em todas as suas categorias, modalidades e especialidades. Hoje o sistema abriga 304 títulos profissionais. Por determinação expressa da Lei 5.194/66, embora com quase cinco anos de atraso, em 30 de setembro de 1971 o Plenário do Conselho Federal adota, por meio da…

inciso XI, do Decreto-Lei 201/67, nota-se que estão abrangidas apenas duas modalidades de licitação: concorrência ou coleta de preços. A relevância do tema surge quando, não raros os casos, a autoridade pública (prefeito), no curso do mandato ou após tê-lo deixado (cassação, renúncia ao mandato ou término da gestão) vem a ser denunciada pelo cometimento de ilícitos correlatos descritos na Lei n.° 8.666/93, quando a conduta, sob o ponto de vista da legislação especial, apresenta-se…

a incidência do concurso formal é o cometimento de dois ou mais crimes pela prática de apenas uma conduta comissiva ou omissiva. Quanto não houver a presença de desígnios autônomos (o objetivo de praticar vários crimes mediante uma conduta apenas), estabelece-se apenas uma exasperação. A cominação da pena parte da mais grave entre as cabíveis sendo aumentada de um 1/6 até 1/2. Esta modalidade de concurso é denominada concurso formal próprio ou perfeito, diferindo-se do concurso…

constituição do casamento monogâmico. A LEI PENAL PROTEGE O CASAMENTO MONOGÂMICO / ORDEM JURÍDICA MATRIMONIAL O resultado normativo do delito é a lesão ao bem jurídico protegido casamento, independentemente de ocorrência de resultado naturalístico. 2 MODALIDADES TÍPICAS. O delito no caput prevê a forma básica do tipo penal. O parágrafo primeiro define uma privilegiadora para o co-autor que conhece a condição de casado do outro. O parágrafo segundo estabelece uma causa de exclusão de…

subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. ?Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal. ? Reconhecer a excepcionalidade do tipo culposo. ?Solucionar as situações nas quais haja conflito entre a…

subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. ?Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal. ? Reconhecer a excepcionalidade do tipo culposo. ?Solucionar as situações nas quais haja conflito entre a…

particularidades da lei, para que possamos identificar as modalidade de improbidade e as maneiras mais comuns que constituem sua prática. Nos últimos anos diversos agentes públicos tiveram seus nomes vinculados a escândalos com envolvimento em atuações ilícitas, isso, pelo fato de não conduzirem a coisa pública na forma exigida legalmente. O presente estudo permitirá que sejam analisadas as modalidades dos atos ímprobos e as respectivas sanções aplicáveis, consoante o…