vinicius maica

Prova N1 (8 pontos) – Direito Penal I - Professora: Cleiva Giusmin

Aluno:___________________________________________Nota:____

Atenção: Permitida a utilização de Código.

Assinale V ou F (0,5 pontos para cada questão):

1 - ( V ) A regra da irretroatividade vale apenas em relação à nova lei mais gravosa.

2 - ( V ) É possível aplicação da lei penal pátria a crime cometido fora do território nacional.

3 - ( V ) O Código Penal Brasileiro, no que diz respeito ao tempo do crime, adotou a teoria da atividade, pelo que se considera a imputabilidade do agente no momento em que o crime é cometido, sendo irrelevante, para tanto, o momento da produção do resultado.

4 - ( V ) No tocante ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a chamada teoria da Ubiquidade (Mista), que leva em conta tanto o local onde ocorreu a conduta, quando o local onde se deu o resultado.

5 - ( F ) A norma inserida no art. 7º, inciso II, alínea “b”, do Código Penal, retrata o princípio da territorialidade.

6 - ( V ) Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade.

7 - ( F ) Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, o juiz pode, usando a analogia, criar tipos penais.

8 - ( V ) Crimes formais descrevem a conduta do agente e o resultado, que não é exigido para a consumação do tipo penal.

9 – ( F ) O resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.

10 – ( V ) A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.

(Questão 11) - Em