Modalidade Das Obrigações Art 238 Codigo Civil

DIREITO CIVIL (MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES)  PRINCIPAIS MODALIDADES 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. O Código…

Eric Natan Arouca Barbosa T.I.A.: 3F Mahomed Jajbhay Junior T.I.A.: 3F Tiago Martins de Oliveira Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma…

(Charles Chaplin) JEAN RODRIGO ESSER. Balneário Camboriú-SC. 2015. 62 folhas. Direito Civil. Usufruto e seus aspectos registrais. – Faculdade Arthur Tomas, Prefeito Faria Lima, 400 - Jardim Maringá, Londrina - PR, 86061-450, 2015. RESUMO O presente trabalho estuda, de um modo geral, os direitos reais sobre coisa alheia, com o fim de estudar especificamente o usufruto, ou seja, uma modalidade de direitos reais limitados de gozo ou fruição que pode se ocorrer tanto em bens móveis quanto

sujeito passivo, de efetuar a entrega daquele bem. Art. 104, II, do CC/2002 c) Vínculo Jurídico: é ele que traduz o poder que o sujeito ativo tem de impor ao outro uma ação positiva ou negativa. A doutrina moderna enxerga na obrigação um débito (Schuld) – dever que tem o sujeito passivo da relação obrigacional de prestar - e uma garantia (Haftung) – permite o credor carrear uma sanção sobre o devedor. OBRIGAÇÃO CIVIL E OBRIGAÇÃO NATURAL • Obrigação civil: um sujeito ativo, credor; um…

DIREITO DE OBRIGAÇÕES: NOÇÕES GERAIS – APOSTILA Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Junior 1. Introdução O Direito de Obrigações abre o primeiro livro, da Parte Especial, do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002). Mas, o que seria a obrigação Quais os elementos que a individualizariam frente às demais relações jurídicas nascidas por força dos fatos jurídicos lato sensu O Direito versa sobre a conduta, ordenando-a. Concerne, pois, ao comportamento do homem. Toda a ordenação…

1) Definir OBRIGAÇÃO CUMULATIVA Resp. São aquelas em que devem ser cumpridas duas ou mais obrigações, mas o credor somente se exonerará se cumprir todas elas. 2) Definir OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Resp. São aquelas em que há mais de uma obrigação estipulada, podendo o devedor escolher, dentre elas, aquela que mais lhe convier para desonerar se. A obrigação alternativa (ou disjuntiva) caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos, pela particula “ou”: ou uma casa ou um barco. Mas,…

Süvio de Salvo Venosa Direito Civil Teoria G eral das O brigações e Teoria Geral dos C ontratos Volume 2 13a Edição LTVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica E-mail do autor:…

Vicente Direito Civil Maio/2012. Pesquisa, Estudo, de parte do Direito das Obrigações: Obrigação, Elementos da Obrigação, Fontes das Obrigações, Espécies das Obrigações, Classificação ou modalidades das obrigações. Obrigação Natural: conceitos (obrigação: civil, natural, moral). Obrigação natural a luz do direito romano, Correntes doutrinárias, Obrigação Natural a luz do direito brasileiro, Características, Natureza Jurídica, Fundamentos, Efeitos, Hipóteses no Direito Civil…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE IV – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 1. NOÇÕES GERAIS: Como já vimos, a clássica divisão tricotômica em obrigações de dar, fazer ou não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas as obrigações, sem exceção, que venham a se constituir na vida jurídica de um indivíduo, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem no invariável ato de prestação de: dar, fazer ou não fazer. A palavra “DAR”, no direito das…

a prestação. 3) O débito seria a própria prestação a ser cumprida e a responsabilidade seria o fato dos bens do devedor ficarem sujeitos à execução pelo credor em caso de inadimplemento (vide art. 391 do CC). Via de regra, nas obrigações civis há esses 2 elementos, entretanto, há exceções. Nas obrigações naturais, como nas dívidas prescritas, há o débito, mas não há a responsabilidade. São inexigíveis judicialmente. Por outro lado, no contrato de fiança visualiza-se hipótese diversa,…