Modalidades De Lancamento

MODALIDADES DE LANÇAMENTO (ART. 147 A 150 CTN) Leva-se em consideração o grau de colaboração do administrado com vistas à celebração do ato (Celso Ribeiro Bastos). Espécies: a) lançamento direto ou de ofício – o fisco age por iniciativa própria; b) lançamento misto ou por declaração – o contribuinte presta as informações sobre a ocorrência dos pressupostos de fato da existência para que o fisco opere o lançamento; c) autolançamento ou lançamento por homologação – todas as providências necessárias são levadas a cabo pelo contribuinte e a Administração homologa os atos realizados. Há antecipação do pagamento para que a autoridade homologue. Lançamento de ofício ou direto. Efetuado pelo agente público, sem ajuda do contribuinte. Prevista no art. 149 do CTN. O fisco já dispõe das informações necessárias em seu registro. Ex. IPTU, IPVA, taxas, contribuições de melhoria. Obs. Cabe lançamento de ofício, qualquer que seja o tributo e independentemente do FG, quando houver infração (ausência de recolhimento do tributo ou descumprimento de dever instrumental). Lançamento misto ou por declaração. Aquele em que o fisco age com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo (art. 147 CTN). relacionado especialmente com a quantificação do tributo, sobretudo definição da base de cálculo. A atividade de lançamento depende de declaração a ser prestada acerca da matéria fática. Ação conjugada: agente público + particular. Obs. Se o sujeito passivo cometer enganos na…

LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS - MODALIDADES Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. Entende-se que há três espécies de lançamento, conforme consta do Código Tributário Nacional: Lançamento por declaração (art. 147) Lançamento de ofício (art. 149)…

ESPÉCIES OU MODALIDADES DE LANÇAMENTO Antes de adentrar no exame das modalidades de lançamento, acredito importante fazer com que o leitor fique atento a respeito de um problema criado pelo CTN, quando entende o lançamento como um ato jurídico privativo da autoridade administrativa. Essa idéia não permite que o lançamento seja feito pelo sujeito passivo, sendo que somente a atuação da autoridade administrativa é que se mostraria idônea a aperfeiçoar o lançamento. O fato é que o CTN,…

asgdusgdsahihdasiudashdasiuhasdudashiudashdas qshiaudhiuds dwhsaduihsad[ sadhdaskdsja[ sdbsahdskasd sdhisuhdsa sdhasiuhasf bdiusafh tivos sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento -AR, quando da negativação de seu nome. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:…

através do lançamento que com a notificação do sujeito passivo passa a ser exigido. Lançamento Tributário 1 A palavra creditum é advinda do Latim e significa confiança. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 26ª edição, São Paulo: Malheiros, 2004, p. 180. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 23ª edição, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 437. 2 3 Este material é de autoria do Prof. Ms. Jefferson Roberto Panarotto, sendo utilizado para as aulas da disciplina…

formas variadas e competitivas de corridas, saltos e lançamentos com diversas finalidades: preparação para a guerra, agradecimento aos deuses e homenagem aos heróis desaparecidos. Nos nossos dias, o Atletismo é uma modalidade desportiva que engloba várias disciplinas, como corridas, marchas, saltos, lançamentos e provas combinadas. História O atletismo é a forma organizada mais antiga de desporto. As primeiras reuniões organizadas da história foram os Jogos Olímpicos,…

pág.4 O Estádio pág.5 Diferentes Modalidades de Atletismo: Corrida de Estafetas pág.6 Corrida de Barreiras pág.8 Triplo Salto …

pagamento... tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor). Essa definição - do “quantum e an debeatur” – portanto, é feita pelo lançamento. Isso é necessário para que seja possível, caso não ocorra o pagamento voluntário, que contra o devedor seja feita, em momento futuro, a cobrança do tributo. CONCEITO DE LANÇAMENTO A doutrina não consegue conceituar o lançamento de modo uniforme. Ora o lançamento é tido como…

Introdução Este trabalho foi solicitado nas aulas de Educação Física, neste trabalho vou falar sobre o Atletismo. A origem do Atletismo esta relacionada com a própria origem do ser humano. O Atletismo é uma modalidade desportiva que engloba várias disciplinas, como as corridas, as marchas, os saltos, os lançamentos e as provas combinadas. Neste trabalho vão estar presentes todos os tipos de modalidades complementares ao Atletismo e a sua forma de execução. E também vou falar do…

ATLETISMO Atletismo é um conjunto de esportes constituído por corrida, lançamentos e saltos. A história do Atletismo começa junto com a história da própria humanidade. Os chamados homens das cavernas já corriam, saltavam e arremessavam objetos em suas práticas diárias como recursos para sobrevivência. Assim ocorriam as caçadas e os próprios movimentos básicos. Essas atividades normais só se Os Jogos Olímpicos voltaram a ser realizados com representatividade em 1896, quando Atenas…