Modalidade Das Obrigações Art 238 Codigo Civil

.............. 22 4. A EVOLUÇÃO DO SEGURO AMBIENTAL NO BRASIL .......................................... 26 4.1 POLUIÇÃO NA MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL ..................... 38 4.2 MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA POR MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR TERCEIROS ............................................. 42 4.3 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA POLUIÇÃO AMBIENTAL .. 44 4.3.1 Condições gerais .....................................................................

As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e determinado. A obrigação, então, se liga…

Direito Civil II Professora: Bianca Pessanha Direito das Obrigações Bibliografia: 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1…

DIREITO GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que…

Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus O Código Civil é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas, pois quem forma a Sociedade são as pessoas! Direito das Obrigações No Direito das Obrigações tem-se as normas que tratam das relações das pessoas entre si, é por isso que o Direito das Obrigações é também conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Concentrando no Direito das…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

CIVIL II - 24/02 Leitura texto portal para próxima aula 10/03 (artigo sobre princípios nas relações obrigacionais) de Francisco Amaral - Breve compreensao do semestre: Relação Obrigacional: nascimento, desenvolvimento e extinção. Obrigação se origina de uma determinada fonte, quais suas características etc, e sua extinção "obrigação nasce pra morrer" Pontes de Miranda, que pode ser dar pelo pagamento ou inadimplemento (nao cumprimento). Iniciaremos os estudos a partir do desenvolvimento,

DIREITO CIVIL V PROF. RENATO Carlos Roberto Goncalves Maria Helena Dinis Livro 4 Pablo Estolze 5 Flávio Tartuce Das várias espécies de contrato, ou CONTRATOS EM ESPÉCIE Contratos típicos (que estão tipificados na lei) CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES I – DA COMPRA E VENDA 1) Conceito 2) Caráter obrigacional Tradição ou conforme lei. 3) Natureza Jurídica (classificação) Bilateral ou unilateral, sendo bilateral quando tem duas obrigações, ou seja obrigações reciprocas ou unilateral quando…

Cristina Corrêa Professora de Projeto de Trabalho de Curso: ___________________________ Professora Especialista Maria Cristina Renon Lages, 09 / 10 / 2010 4 - 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1 Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito Civil 1.3 Título: Alterações na Lei do Inquilinato 1.4 Autor: Sonia Maria Carvalho Vargas 1.5 Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa 1.6 Instituição Envolvida: Universidade do Planalto Catarinense. 1.7 Duração: 11…

Direito Civil 1. Introdução ao Direito das Obrigações 1.1. Definição “É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de exigir uma prestação, atribuído a um dos titulares, no seu interesse, corresponde um dever de prestar imposto ao outro.” – Antunes Varela. Direito das obrigações do ponto de vista positivado, é um ramo do direito privado, visto que é constituído por um conjunto de normas reguladoras – regras e princípios. Ainda, podemos dizer que…