Mitigação Das Penas

à custa de prejuízos próprios ou da observação do infortúnio alheio. Melhor do que este empirismo, de aquisição fragmentária e eventual, é o produto de longas averiguações de um observador especialmente qualificado, que permite a prevenção ou a mitigação dos malefícios a que se expõe as pessoas em geral. Maioridade penal. Especial atenção devem dispensar os juristas e os legisladores ao capítulo relacionado com a maioridade penal e com o Estatuto da Criança e…

ambiental como prioridade competitiva para fabricação usando os princípios do chamado 3R: redução, reciclagem e reutilização. Isso indica que as empresas adotam práticas de gestão ambiental relacionadas aos princípios de fabricação mais limpos, com mitigação do impacto ambiental dos primeiros estágios do processo de fabricação. São resultados relacionados com a fase de prevenção, de acordo com o modelo evolucionista de gestão ambiental. Essa orientação preventiva requer práticas de…

de Processo Penal, quais são quando a sentença for contrária à lei penal ou à evidência dos autos, quando se fundar em provas comprovadamente falsas ou quando for descoberta novas provas de inocência do acusado que poderão determinar a diminuição da pena. Em outras palavras, o intuito da presente monografia é explicar a eficácia do princípio da soberania dos veredictos no procedimento em questão, ressaltando se ele é de caráter absoluto ou relativo quando confrontado com a possibilidade…

sem autorização legal e regulamentar, tratando-se de uma espingarda calibre 32, descrita no Auto de Exibição e Apreensão, de fls. 05." (...) Da causa de diminuição do art. 129, § 4º do Código Penal Pleiteia o apelante a diminuição das penas pelo fato ter se dado sob "domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação das vítimas". fl. 155. Segundo Julio Fabbrini Mirabete2, a violenta emoção exige a 'existência de uma emoção absorvente', a 'provocação injusta do ofendido' e a

efeitos penais de eventual sentença condenatória, quais sejam: o efeito principal – a pena; e, os efeitos secundários – pressuposto da reincidência e constituição de título executivo judicial na esfera cível. 1.3.2 Na pretensão executória As causas extintivas da punibilidade que alcancem a pretensão executória, exceto nas hipóteses de abolitio criminis e anistia, eliminam apenas o efeito principal (frise-se: a pena), subsistindo os efeitos secundários da sentença condenatória…

PREMIADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JUDICIAIS E AXIOLÓGICAS 3.1 – Fases em que a delação poderá ser concedida ao delator 3.2 -A valoração da delação como elemento probatório. 3.3 Espécies de prêmios concedidos ao delator premiado 3.3.1 A redução de pena 3.3.2 A Possibilidade de Concessão de perdão judicial. 3.4 O instituto da delação premiada versus o princípio da igualdade 3.5 A delação Premiada e a garantia de defesa do acusado. 3.6 A delação e suas implicações morais e éticas …

dúvida, a pena não mais se centralizava no suplício como técnica de sofrimento; tomou como objeto a perda de um bem ou de um direito. Porém castigos como trabalhos forçados ou prisão — privação pura e simples da liberdade — nunca funcionaram sem certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, expiação física, masmorra”. (p.19, parágrafo 2) Fonte: secundária, porque é uma avaliação de acontecimentos históricos. Métodos: qualitativo e dedutiva. …

mundo atual, cada vez mais globalizado e um neoliberalismo cada vez mais intenso, o direito muitas vezes permanece de forma estática, favorecendo a mitigação das classes menos favorecidas, instrumentalizando as classes dominantes. Contudo, o direito não pode ser entendido na sua forma mecanicista-técnica e positivista e sim no seu sentido mais amplo, sob pena da sociedade vivenciar os problemas e inquietudes de uma sociedade. Como imposição e tendência de uma nova roupagem ao direito…

todas as culturas sofreriam queda na área de baixo risco e, por conseqüência, no valor da produção. O assunto é polêmico, e vem provocando discussões acaloradas em todas as rodas técnicas e científicas. Mas vale a pena lembrar que isso só ocorrerá se nada fosse feito em termos de mitigação e adaptação. Está nas mãos do agronegócio adotar formas de manejar melhor o solo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ou mesmo para seqüestrar da atmosfera o gás carbônico já presente em…

estabilidade ao Estado, em seu início de construção. Enfim, o chefe da tribo aplicava a pena, ainda com caráter religioso, pois agia nesse sentido a mando da divindade da tribo. Exemplo disso é a Lei das XII Tábuas. A Lei das XII Tábuas teve o mérito de igualar os destinatários da pena, configurando autêntico avanço político-social. Durante o Império, a pena tornou-se novamente mais rigorosa, restaurando-se a pena de morte e instituindo-se os trabalhos forçados. Passou ser eminentemente…