Mitigação Das Penas

as épocas da Humanidade”. Allan Kardec 7 RESUMO Neste estudo nosso propósito foi analisar a obra VIGIAR E PUNIR, História da Violência nas Prisões, de Michel Foucault. Para tanto investigamos como aconteceu a evolução das prisões e das penas a partir do século XVII até os dias de hoje. E pudemos observar que durante os séculos que se seguiram muitas foram as transformações tanto no modelo prisional como na própria estrutura física das prisões. Diante desse fato, para este…

Habitualmente esta reação era superior à agressão, não havia qualquer idéia de proporcionalidade. Com o decorrer dos tempos, duas grandes regulamentações encontraram a vingança privada: o talião e a composição. Tratava-se de um instrumento moderador da pena, onde incidia em aplicar no delituoso ou ofensor o mal causado, na mesma proporção. “Olho por olho, dente por dente” o famoso ditado, foi acolhido como princípio de diversos códigos como o de Hamurabi e pela Lei das XII Tábuas. A…

me sentia muito mal em deixar tanta água ir pelo ralo”, conta. A arquiteta Suellen Figueiredo afirma que, quanto mais longe o chuveiro estiver do aquecedor, mais demora para esquentar. “Com certeza, se essa distância for muito grande, não vale a pena investir num aquecedor a gás, pois vai desperdiçar muita água”, explica. Se levarmos em conta que água tratada é um bem escasso e que, segundo dados divulgados pela ONU, 1,8 bilhão de pessoas enfrentarão níveis críticos de falta de…

tinham horários para tudo. Em meio a tantas modificações os suplicios foram desaparecendo, ficaram somente as marcas e lembranças do cruel espetáculo. Com todo o desenvolvimento a aplicação de penas se dá com a decisão judicial. Capitulo II A ostentação dos suplicios Mas afinal, que é um suplicio ? Pena corporal, dolorosa, mais ou menos atroz [dizia Jaucourt]; e acrescentava: “é um fenômeno inexplicável a extensão da imaginação dos homens para a barbárie e a crueldade”. Em concordância com o

sociedade, isso porque adquiriu um cunho negativo, fazendo o carrasco se igualar e até ultrapassar um criminoso. “O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.” (p. 15). - A pena passou a ter mais respeito à humanidade e o objeto de ação punitiva deixou de ser o corpo para atingir a alma, com a perda de bens e direitos. “[...] ainda que não recorram…

dentre outros interesses difusos e coletivos, do meio ambiente; CONSIDERANDO, pois, a necessidade de se efetivar a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO que objetive não apenas a reparação dos danos ambientais, mas principalmente seu impedimento ou sua mitigação; CONSIDERANDO que para o desiderato acima, sobretudo é imprescindível que os Órgãos Ambientais exerçam suas atribuições com eficiência, sempre observando o princípio da prevenção; CONSIDERANDO a responsabilidade administrativa,…

são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas. Foucault muda a ideia habitualmente aceita de que a prisão é uma forma humanista de cumprir pena, assinalando seis princípios sobre os quais assenta o novo poder de castigar: Regra da quantidade mínima; Regra da idealidade suficiente; Regra dos efeitos (co)laterais; Regra da certeza perfeita; Regra da verdade comum; Regra da…

em circulação), embora já se tenha decidido o contrário. A simples posse de petrechos para falsificação de moeda já constitui ilícito penal, conforme art. 291 do CPB. CRIMES SUBSEQÜENTES À FALSIFICAÇÃO No parágrafo 1° do art. 289, nas mesmas penas cominadas para o crime previsto no caput “incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa”. Importar é introduzir no país. Exportar é…

intervencionista é pródigo. A duas, porque tamanho poder há de ser disciplinado e contido em prol da segurança dos cidadãos”. No Brasil, a irretroatividade tributária assume o papel de garantia fundamental, de modo que não se aceita qualquer espécie de mitigação, pelo contrário, trata-se de norma secundária de reconhecimento PALAVRAS-CHAVE: Irretroatividade; Positivismo; Tributos 1 INTRODUÇÃO "A importância do Direito, norma jurídica, da obrigação a formação e fundamentação do…

239-SP). Recurso especial conhecido e provido." (REsp n. 256.900⁄RS, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ de 27.09.2004 p. 361) Por fim, “ressalte-se que a mitigação do art. 620 do CPC deve ser analisada à luz das peculiaridades de cada caso, mas não deve nunca ser utilizada como instrumento para subverter a ordem lógica e natural do processo de execução, sob pena de, a pretexto de trazer menor onerosidade ao executado, impor injustificados ônus ao credor que, não obstante já ter sido forçado…