Minuta De Projeto De Lei

Elaborar/planejar/reformular projetos de Educação Profissional; Realizar reunião/planejamento pedagógico com Agentes de Educação Profissional; Avaliar a prática docente e dar feedback; Acompanhar a validação dos programas de educação profissional; Revisar material instrucional; Realizar abertura e encerramento de programas de educação profissional; Orientar atividades do assistente; Elaborar e gerenciar o orçamento; Elaborar pareceres/plano de trabalho e relatórios;…

Pesquisa de Introdução Est. Farmácia Lei 13.021/14 Fique por dentro: Farmácia é Estabelecimento de Saúde sim! SINFARMA repudia a MP 653/2014! FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: DIREITO DO CIDADÃO As entidades abaixo relacionadas manifestam seu apoio à farmácia como estabelecimento de saúde e se posicionam em torno da Medida Provisória 653/2014, que altera a Lei 13021/2014. A Constituição de 1988 consagrou o direito à saúde como um dos direitos fundamentais da pessoa e contratou entre…

ELETRÔNICO nº 19/2015, do Tipo Menor Preço, regido pela Lei federal nº 10.520/2002, pelo Regulamento do Pregão Eletrônico, pelo Ato da Mesa n.º 04/2000 e, subsidiariamente, pela Lei federal nº 8.666/1993, pela Lei estadual n.º 6.544/1989 e pelo Regulamento do Pregão Presencial. ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL: ANEXO I – Memorial Descritivo / Projeto Básico ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial (VIDE SUBITEM 3.5. DO EDITAL) ANEXO III - Minuta de Contrato e Declaração ANEXO IV –…

SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO - ESBOÇO DE PROJETO DE LEI - O Conselho Estadual de Educação está disponibilizando a minuta de Projeto de Lei para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino, como ficou estabelecido nas conclusões da Oficina nº 4, no VIII Encontro do Conselho Estadual de Educação da Bahia com os Secretários Municipais de Educação e Conselhos Municipais de Educação, em Jequié, no dia 19 de agosto de 2005. Importa lembrar a…

legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. . Aviso e Ofício 3.3.1. Definição e Finalidade Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficiais praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para…

PASSOS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES 1. Definir o patrimônio inicial composto de bens e direitos livres e desembaraçados, relacioná- los e fazer uma avaliação do que representa em dinheiro. 1.1 Elaborar minuta de estatuto. Pode ser dividida em 5 partes básicas (títulos, capítulos, seções): Parte I - definir : a) nome e sigla da entidade; b) sede onde vai funcionar ; c) prazo de duração (indeterminado); d) objetivos - O que a Fundação irá fazer. Parte II- definir: a)…

paranaense. A inserção na dinâmica local teve início em 2005 através de um projeto interdisciplinar de extensão universitária composto por estudantes da Universidade Federal do Paraná que foi enriquecido pela participação em espaços de diálogo formais e informais da região como o Fórum de Desenvolvimento Territorial do Vale do Ribeira, e projetos executados por ONG´s. A continuidade das ações se deu com a realização do projeto de fortalecimento institucional intitulado…

tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no aproveitamento de trabalhos desenvolvidos em alguns dos órgãos de execução da Consultoria-Geral; c) estou ciente de que a utilização ou não dos modelos como base para elaboração das minutas é decisão afeta à discricionariedade…

atividades desenvolvidas na Subprefeitura de Santo Amaro – Supervisão Técnica de Limpeza Pública que está localizada na Praça Floriano Peixoto, 54 – 5º andar – ala B, a Subprefeitura de Santo Amaro é uma das 31 Subprefeituras (criadas a partir da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002), composta por três distritos Santo Amaro, Campo Belo e Campo Grande, o objetivo é de aproximar o cidadão do poder público e descentralizar os serviços da administração municipal. Os dados…

afirmações abaixo e assinale o item correto: I – É dispensável constar do Contrato Administrativo o reconhecimento dos direitos da Administração em caso de rescisão administrativa, pois tal já se encontra previsto no art. 77 da Lei n.º 8.66/93. II – É obrigatório constar dos Contratos Administrativos o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. III…