Minuta De Projeto De Lei

SOBRE ARRECADAÇÃO SUMÁRIO 1 - IN 9/99 (Isenção SIMPLES) 2 - Interpretação - SIMPLES 3 - Boletim IOB 4 - Ações Judiciais em andamento 5 - SIMPEC 6 – SIMPRES 7 – Contribuições devidas às entidades sindicais 8 - Minuta - ofício aos empresários – contribuição assistencial patronal 9 - Minuta - ofício aos empresários e contadores - fiscalização contribuição sindical DRT 10 – Contrapartida dos sindicatos 11 - Cobrança indevida - "Entidades Fantasmas" 12 – Obrigatoriedade de publicação de…

Recomendações...................................................................................................6 Estratégias............................................................................................................6 Projetos.................................................................................................................6…

Órgão GT HOTEL Local Rio de Janeiro No 02 / 2015 Data 05MAR2015 Assunto: Obtenção de médicos para o Serviço Médico Integral Referência: Tema II-C-1T2 (Tema Escolar) 1 – PROBLEMA 1.1 – Enunciado: Obter médicos para as quatro unidades de saúde do projeto piloto do Serviço Médico Integral (SMI) a fim de reduzir os transtornos administrativos e os aprazamentos em algumas clínicas do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), a partir de 19 de março de 2015 até 19 de setembro de 2016. 1.2 –…

.....................................................................07 3. Fundamentação legal para criação de unidades de conservação.................09 3.1 Constituição Federal e os espaços especialmente protegidos.....................09 3.2. Lei nº 9.985/2000 e comentários.............................................................................10 4. Das categorias de unidades de conservação.........................................................10 4.1. Do grupo de unidades…

Lei Complementar 140/2011 e o Licenciamento Municipal André Luis Ruas Analista Ambiental da SEMAD Lei Complementar 140/11 Projeto de LC apresentado em fevereiro/2003 e aprovado e transformado em LC em dezembro/2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente, incluindo o licenciamento e a fiscalização ambiental, dentre outras. Regulamenta…

Lei nº 12.351-2010 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES…

DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL CONCORRÊNCIA Nº 023/2013 – CCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162850/2013 – SECOM 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, criada pela Lei Estadual nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, inscrita no CNPJ sob nº 00.705.290/0001-79, doravante denominada simplesmente COMISSÃO, torna público que realizará Concorrência, do tipo MELHOR TÉCNICA, para contratação de serviços de…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE TIMBAÚBA – FACET CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELABORAÇÃO DAS LEIS INSTITUIÇÃO DE DIREITOS PÚBLICO E PRIVADO Timbaúba – PE 2014 FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE TIMBAÚBA – FACET CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELABORAÇÃO DAS LEIS INSTITUIÇÃO DE DIREITOS PÚBLICO E PRIVADO PROFº :CLAÚDIO JOSÉ DA SILVA …

desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural, etc. Como base para o planejamento público eficiente, encontra-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000), um conjunto de normas de finanças públicas direcionadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as quais encontram amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988. Esta lei, conforme é possível se ler em seu artigo 1º e parágrafo 1º, pressupõe ações planejadas e…

provenientes de partes interessadas externas, incluindo as reclamações e a análise do manual do SGA. 03. Considerando que a adoção da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) vai além de assumir compromissos voluntários e dos compromissos assumidos por lei ou por contratos, o que significa a adoção de uma gestão que prioriza a sustentabilidade, descreva um conjunto de, no mínimo, quatro ferramentas que podem ser utilizadas no processo de implementação dos princípios da RSE nas…